7 resultados encontrados para codigo de processo penal. tenho que restou prejudicada - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 , O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI RESTITU IDA FLS. 12; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA ) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 STA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 146/148; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 146/148; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS P ATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI RESTIT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 AS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ Q UE A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 21-A; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO P ELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 ENTENCIADO E PRIMARIO, CONFORME INTELIGENCIA DA SUMULA 444, DO ST J FLS. 73/76; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA ; 4. PERSONALIDADE ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 73/76; 5 . MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANC IAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 14; 8. COM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 STA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 146/148; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE CRIMES FLS. 146/148; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO; 7. CONSEQUENCIAS P ATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI RESTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 S A DATA DOS FATOS (FLS. 15) ART. 65, I E III, D, DO CODIGO PENAL , REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DE Z) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VI NTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS C IRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE CAUSAS ESPECI