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4 resultados encontrados para codigo de transito brasileiro concedo - data: 23/08/2025

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TJGO 04/09/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 CLEICE RIBEIRO DE SANTANA WILSON ANTONIO DA SILVA ADV ACUS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA ADV VIT : 36866 GO - PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS DESPACHO : AUTOS: 201401544198 DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 22/1 0/2015, AS 16:30 HORAS INTIMEM-SE CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO P UBLICO GOIANIA, 28/08/2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIR E ITO NR. PROTOC

TJGO 26/06/2015 - Pág. 1116 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELISTON JOSE DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : "VISTOS, ETC... VERSAM OS AUTOS SOBRE CRIME DE TRANSITO. O MINIST ERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SEU DEFENSOR. RELATEI. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENCA, PARA SURTIR

TJGO 07/11/2014 - Pág. 2655 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 NDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DEVEM SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CO NSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFI CIENTES PARA AVALIACAO. OS MOTIVOS NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS JA INTEGRANTES DO TIPO DENUNCIADO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO PROPRIAS D O TIPO PENAL AS CONSEQUENCIAS NAO ULTRAPASSARAM AS ELEMENTARES DO TIPO. DESTA FORMA, NAO PODEM SER VALORADAS

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