TJGO 04/09/2015 - Pág. 1208 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
CLEICE RIBEIRO DE SANTANA
WILSON ANTONIO DA SILVA
ADV ACUS
: 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
ADV VIT
: 36866 GO - PAULO HENRIQUE PINHO DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS: 201401544198 DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 22/1
0/2015, AS 16:30 HORAS INTIMEM-SE CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO P
UBLICO GOIANIA, 28/08/2015 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIR E
ITO
NR. PROTOCOLO
: 344976-36.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 741
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SUELY GARCIA DE ANDRADE
ACUSADO
: WAGNER ANDRADE FIGUEIREDO
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
AUTOS: 201203449768 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA WAGNER ANDRADE FIGUEIREDO, DEVIDAMENTE QUALIFICAD
O, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9 E 147 DO
CODIGO PENAL, C/C A LEI N11 340/06 O PROCESSO TEVE SEU TRAMITE R
EGULAR, COM O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (FLS 73); CITACAO (FLS 82
) E APRESENTACAO DE RESPOSTA ESCRITA PELO ACUSADO (FLS 85/86) D A
RESPOSTA APRESENTADA NAO SE OBSERVA A PRESENCA DE CAUSA QUE AUT
ORIZE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, CONFORME SE VERIFICA DO RO
L DESCRITO PELO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DESSA FOR
MA, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/10
/ 2015, AS 15:20 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS AR
RO LADAS NA DENUNCIA REQUISITE-SE O ACUSADO, E INTIMEM-SE E AS TE
ST EMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENT
O D OS MANDADOS FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE E NOS FINAIS
DE SEMANA CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE
AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E
DA HORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) REQUISITE-SE, SE FOR O
CA SO, O(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE
ES TIVEREM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP) INTIMEM-SE, SE FOR O C
AS O, O(S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO OR
GAO OFICIAL INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO CIENTIF
I QUE-SE O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 31/08/2015 MARIA UMBELINA
ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 203047-49.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THAIS RIBEIRO DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 16462 GO - JOAO BARBOSA NETO
DESPACHO
:
3 DISPOSITIVO AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO C
ONSTANTE DA DENUNCIA: 1 QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302
D O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO CONCEDO A ACUSADA THAIS RIBEIRO
D A SILVA PERDAO JUDICIAL, MEDIANTE APLICACAO POR ANALOGIA AO
ARTIG O 121, 5 DO CODIGO PENAL E DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTA
SUA PUNI BILIDADE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO IX, DO
CODIGO PENAL ; 2 CONDENO A ACUSADA THAIS RIBEIRO DA SILVA NAS
PENAS DO ARTIGO 306 C/C ARTIGO 298, INCISO III, AMBOS DO CODIGO
DE TRANSITO BRAS ILEIRO, C/C O ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, DO
CODIGO PENAL PA SSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS A
ACUSADA, NA FORMA DO ART IGO 59 DO CODIGO PENAL: 1 CULPABILIDADE
TRATA-SE DE CONDUTA DE E LEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE BEBIDA
ALCOOLICA E DIRECAO E UMA COMBINACAO QUE TEM SE MOSTRADO
EXTREMAMENTE DANOSA, COM LESAO A B ENS JURIDICOS DE TODA ORDEM
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