Seção II ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRA ZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRASE A REDACAO DOS ARTIGOS 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. N OS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO CIVIL, A PRES CRICAO INTERROMPIDA RECOMECA A CORRER DO ULTIMO ATO DO PROCESSO. COMO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR NAO E

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 2482A GO - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR SADI JOSE FRAN SOSI EM DESFAVOR DE JOSE ARNALDO DE LIMA E EUNICE FRANCO DE LIMA. PROFERIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA QUE RESTOU EFETIVADA A FL.10-V. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS , TODAS FRUSTADAS, FOI DETERMINADA A FL. 626 QUE DETERMINOU A SEU

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 COM O CODIGO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GENERICAMENTE AO J UIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, P OR SUA VEZ, ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EX PRESSAMENTE O ART. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO Q UE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFIC

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 DA AS FLS. 45/47. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TODAS FRUSTA DAS, FOI DETERMINADA A FL. 132 QUE DETERMINOU A SEU ARQUIVAMENTO E O BREVE RELATO. DECIDO. DESTACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES VEDADA PELO ART. 219, 5, DO CPC, DIANTE DA NOVA REDACAO DA NORMA COM A EDICAO DA LEI N 11.280/06. EM SUA

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 SEU TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. COM A INICIAL VIERAM DOCUMENT OS. NO TRANSCURSO DOS ATOS PROCESSUAIS, A PARTE EXEQUENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIAM, AINDA QUE REGULARMENTE INT IMADO, QUEDANDO-SE INERTE. ASSIM, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. CUIDA-SE A ESPECIE DE ACAO DE E XECUCAO DE SENTENCA, NA QUAL A PARTE EXEQUEN

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 URIDICA PROPORCIONADA AS RELACOES JURIDICAS, FULMINANDO A PRETENS AO PELO TRANSCURSO DO TEMPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. NO COD IGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CO NTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JUR IDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SER VEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDICA, EN