7 resultados encontrados para codigo penal condizente - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 OMUNIDADE. PEDE DEFERIMENTO. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUIN TE SENTENCA: JOSE MARCIO ALVES NUNES FORAM DENUNCIADOS PELO ART. 33. COMBINADO COM O ARTIGO 40, V DA LEI 11.343/06. NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA A INSTRUC AO COM A REALIZACAO DO INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 ISTERIO PUBLICO, DR. JOSE HUMBERTO NUNES NOGUEIRA. ABERTA A AUDIE NCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, PRESENTE O ACUSADO. OUVIDAS DUAS TE STEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS, SENDO DISPENSADAS AS DEMAIS PELAS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO NESTE ATO. FOI REALIZADO O INTERROG ATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. DADA A PALAVRA AO REPRE SENTANTE MINISTERIAL PARA ALEGACOES ORAIS NA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 VOGACAO DA PRISAO DA ACUSADA KATIA. PEDE DEFERIMENTO. PELO MM. JU IZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE SENTENCA: EDNALDO PEREIRA E KATIA DE ARAUJO ROSA DA SILVA FORAM DENUNCIADOS PELO ART. 33 LEI 11.343/06 . NOTIFICADO FOI OFERECIDA RESPOSTA. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REA LIZADA A INSTRUCAO COM A REALIZACAO DO INTERROGATORIO APOS DELONG A PELA SITUACAO DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018 Publicação: segunda-feira, 19/02/2018 21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 1569 PROTOC OLO 201702683499 ACUSADO: VINICIUS SILVA LEMOS DEFENSOR: DR. JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO OAB/GO 21375 AOS QUATORZE (14) DIA DO M ES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), AS 14:2 0 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ABALHAR. DIANTE DA ANALISE DO CONJUNTO PROBATORIO, PERCEBE-SE QUE HA ELEMENTOS SUFICIENTES QUE CONCORREM PARA A CONDENACAO DO ACUS ADO QUANTO AO DELITO EM EXAME. UM DOS POLICIAIS QUE REALIZARAM A ABORDAGEM, NAO OBSTANTE O TEMPO DECORRIDO ENTRE O FATO E A AUDIEN CIA, CONFIRMOU EM JUIZO A NARRATIVA DA DENUNCIA E SE RECORDOU DO ACUSADO (DRS A FL. 125). O ELEMENTO SUBJETIVO E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 ADA. HA DUVIDAS SOBRE O FATO. O PRINCIPIO DA PRESUNCAO DE INOCENC IA SE IMPOE PELA FALTA DE PROVAS. NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CODIG O PENAL RELATIVO AO CRIME DA PANIFICADORA, A MATERIALIDADE RESTA COMPROVADO PELA TERMO DE APREENSAO DOS BENS CONTIDO SENDO QUE OS BENS FORAM APREENDIDOS NO CARRO EM QUE ESTAVA O ACUSADO. QUANTO A AUTORIA, ENTENDE-SE QUE ELA RESTA COMPROVADA.