TJGO 16/02/2018 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2449 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/02/2018
Publicação: segunda-feira, 19/02/2018
21375 GO - JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU PRESO AUTOS N 1569 PROTOC
OLO 201702683499 ACUSADO: VINICIUS SILVA LEMOS DEFENSOR: DR. JOAO
ALBERTO MOREIRA CARVALHO OAB/GO 21375 AOS QUATORZE (14) DIA DO M
ES DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (2018), AS 14:2
0 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO ED
IFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRA
VA O DR. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO COMIGO ASSISTENTE DA
3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTE, O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. JOSE DIVINO DA SILVA. ABERTA A AU
DIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS E
M TERMOS APARTADOS. FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. EN
CERRADA A INSTRUCAO. AS PARTES NADA REQUERERAM EM ULTIMAS DILIGEN
CIAS. FORAM OFERECIDOS MEMORIAIS ORAIS GRAVADOS PELAS PARTES. EM
SEGUIDA A SENTENCA: VINICIUS SILVA LEMOS FOI DENUNCIADO PELO ART.
157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA. REALIZADA
A INSTRUCAO, FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS EM TERMOS APARTADOS E
A REALIZACAO DO INTERROGATORIO. FORAM OFERECIDAS ALEGACOES ORAIS
PELAS PARTES TENDO O MINISTERIO PUBLICO PEDIDO A CONDENACAO NO C
RIME DO ARTIGO 157 DO CP E A DEFESA PEDINDO A DESCLASSIFICACAO PA
RA O CRIME DO ARTIGO 155 DO CODIGO PENAL ALEM DE ATENUANTE DA CON
FISSAO E RECORRER EM LIBERDADE. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CON
DICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADO
S PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, PASSO AO MERITO. COM RELACAO A
AUTORIA, A VITIMA CONTOU QUE O ACUSADO COLOCOU AS MAOS DEBAIXO D
A CAMISA INDICANDO QUE PODERIA TER UMA ARMA. A VITIMA DISSE AINDA
QUE SE SENTIU AMEACADA. SOME-SE A ISTO A ATUACAO DO ACUSADO QUE
TOMOU USANDO DE FORCA O CELULAR DE POSSE DA VITIMA. OS POLICIAIS
OUVIDOS CONTARAM QUE PRESENCIARAM O CONFRONTO FISICO ENTRE A VITI
MA E O ACUSADO NA DISPUTA PELO CELULAR. NAO OBSTANTE O ACUSADO DI
GA QUE NAO FALOU QUE TERIA PEDIDO O CELULAR, A VITIMA CONFIRMOU T
AL SITUACAO. SEJA PELA AMEACA REPRESENTADA PELA DISSIMULACAO DE U
MA ARMA DE FOGO, E SEJA AINDA PELA FORCA UTILIZADA PEGANDO NOS BR
ACOS DA VITIMA COM FORCA E PEGANDO O CELULAR, ENTENDO QUE HOUVE U
SO DE GRAVE AMEACA (NARRADA PELA VITIMA) E DE VIOLENCIA A VITIMA.
NESTE SENTIDO, ENTENDO COMPROVADA A AUTORIA DO CRIME DO ARTIGO 1
57 DO CODIGO PENAL CONDIZENTE NA VIOLENCIA E GRAVE AMEACA PARA A
SUBTRACAO DE UM CELULAR DA VITIMA. OBSERVA-SE QUE O FATO FOI CONS
UMADO PORQUE O ACUSADO ESTEVE COM O CELULAR DA VITIMA EM SEU PODE
R QUE FOI RECUPERADO APOS A PERSEGUICAO POLICIAL. A MATERIALIDADE
TAMBEM RESTA CARACTERIZADA PELO TERMO DE APREENSAO E DEVOLUCAO.
NAO HA EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE OU DE ILICITUDE PRESENTES. RE
STA VINICIUS SILVA LEMOS CONDENADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIG
O PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. NA PRIMEIRA FASE DA APLICACA
O DA PENA, DA PENA MINIMA DE QUATRO ANOS NADA HA PARA MODIFICAR D
A PENA. A CULPABILIDADE E CONSIDERANDO NORMAL. CIRCUNSTANCIAS NOR
MAIS AO TIPO. A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NAO PODEM SER MAJO
RADAS EM FACE DO ACUSADO PARA NAO ADENTRAR NO DIREITO PENAL DO AU
TOR. NADA MODIFICAR RELATIVO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA. NAO HOUV
E MAIORES CONSEQUENCIAS E OS MOTIVOS NAO JUSTIFICAM MAIOR PENA. F
IXO A PENA BASE EM QUATRO ANOS. NA SEGUNDA FASE DA APLICACAO DA P
ENA AUMENTO 03 MESES PELA REINCIDENCIA E DIMINUO 03 MESES PELA CO
NFISSAO (POIS RECONHECEU O FATO, EMBORA D~E OUTRA INTERPRETACAO A
ELE). NA AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES E ATENUANTES MANTENHO A P
ENA EM 04 ANOS. NA TERCEIRA FASE, NADA HA PARA MODIFICAR A PENA Q
UE FICA EM 04 ANOS EM REGIME SEMIABERTO, UTILIZANDO A SUMULA 269
DO STJ. AO TEOR DO EXPOSTO, FICA VINICIUS SILVA LEMOS CONDENADO A
UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME SEMIABERTO PO
R ENTENDER SUFICIENTE E ADEQUADO PARA O CASO. ASSEGURO O DIREITO
DE RECORRER EM LIBERDADE, DEVENDO SER EXPEDIDO ALVAR DE SOLTURA E
O SENTENCIADO SOLTO, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO. NAO HA BENS APREENDIDOS NOS AUTOS. PROCEDA-SE A BAIXA DOS
BENS APREENDIDOS DO SISTEMA NACIONAL DE BENS APREENDIDOS DO CNJ.
Documento Assinado Digitalmente
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