18 resultados encontrados para codigo penal doso - data: 12/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 10 (DEZ) MESES PELA 1/2 (METADE), TOTALIZANDO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E MULTA. CONCURSO MATERIAL PENA DEFINITIVA TRATANDO-SE DE HIPOTESE DE CONCURSO MAT ERIAL DE CRIMES NOS TERMOS DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, PROMOVO A SOMA DAS PENAS DAS CONDENACOES DO ARTIGO 180, CAPUT, E 155, 4, II E IV, C/C O ART. 71, TODOS DO CODIGO PENAL.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 DESPACHO : DISPOSITIVO: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/05, PARA CONDENAR A ACUSADA CARMEN LEITE DE BORBA, PE LAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PEN AL E OS ACUSADOS GUSTAVO SILVA OLIVEIRA E MARCOS VINICIUS SILVA S ANTOS, PELAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 180, CAPUT, E ARTIGO 15 5, 4, II E IV, C/C O ART. 71, T
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 DA SILVA E MARCOS ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO, NAS CONDUTAS DESCRITAS NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE OUTRO LADO, APLICO O ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E ABSOLVO-OS DA IMPUTACAO PELO CRIME DO ARTIGO 244-B DA LEI N 8.069/90, PELOS FATOS ACIMA ALINHAVADOS . DOSIMETRIA: DO ACUSADO EDUARDO ALEXANDRE ALVES
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 MOTIVACAO MERECE REPROVACAO, UMA VEZ QUE A ACAO CRIMINOSA TEVE C OMO MOTIVO A VONTADE DE ADQUIRIR LUCRO FACIL; O COMPORTAMENTO DAS VITIMAS EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO FATO; POR FIM O CRIME TEVE MAIORES CONSEQUENCIAS, UMA VEZ QUE INEXISTE NOS AUTOS NOTICIAS DE QUE AS VITIMAS TIVERAM OS VALORES ROUBADOS RECUPERADO S, ALEM DE TEREM SOFRIDO AMEACA E VIOLENCIA, Q
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O, DETERMINO A DESTRUICAO, OBSERVANDO O DESCARTE DA BATERIA.COM R ELACAO AO VALOR DE R$ 5,00 (CINCO REAIS), DECRETO A PERDA A FAVOR DA UNIAO, EM RAZAO DE SER PROVENIENTE DO COMERCIO LICITO DE DROG AS PELO ACUSADO. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. IARA MARCIA FRA NZONI DE LIMA COSTA.JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 201168-09.2014.8.09.0011 : 9
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 ADV ACUS : 13009 GO - LEOMAR JOSE DE CASTRO 19965 GO - ODAIR DE MENESES 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : GOIANIA JD GOIAS - 3 VARA CRIMINAL - 2 JUIZ (CRIMES CONTRA A SAUD E PUBLICA E ECONOMIA POPULAR) 201401646284 ABERTA A AUDIENCIA, PA RA OS DEBATES ORAIS, FOI DADA A PALAVRA A DRA. PROMOTORA DE JUSTI CA, QUE APRESENTOU OS MEMORIAIS, SENDO DETERMINADA SUA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 CIA DE INSTRUCAO CRIMINAL AOS 23 DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE D OIS MIL E DEZENOVE (2019), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA DESTA COMARCA DE CERES, ESTADO DE GOIAS, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O DR. JONAS NUNES RESENDE, MM. JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA, PARA REALIZAC AO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS AUTOS DA ACAO PENAL N 201800314595 TENDO COMO ACUSADO( S ) WELIN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 RICHARD SILVA ARAUJO : SAUDE PUBLICA ANTONIO DE OLIVEIRA VALADARES ADV ACUS : 13009 GO - LEOMAR JOSE DE CASTRO 19965 GO - ODAIR DE MENESES 15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA DESPACHO : EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, RESTANDO CRISTALINAMENTE ES TAMPADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUS ADO RICHARD SILVA ARAUJO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CON
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 CLUSAO E MULTA. RESTANDO COMO PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. REGIME DE CUMPRIMENTO TENDO SIDO APLICADA PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS E NAO EXCEDENTE A OITO ANOS, O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PE NA FICA FIXADO NO SEMIABERTO. SUBSTITUICAO DA PENA/LIBERDADE A ES PECIE DE CRIME E O MONTANTE DA PENA NAO PERMITE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ARA SER LEVADO A CENTRAL DE MONITORAMENTO PARA INSTALACAO DA TORN OZELEIRA ELETRONICA NESTA DATA. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 108999-59.2015.8.09.0175 : 427 : ACAO PENAL : WANDERLUCIA SILVA ARAUJO SAUDE PUBLICA ACUSADO : HEYTOR ROBERT RIBEIRO COSTA ADV ACUS : 36087 GO - WILLIAM VIEIRA RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : NESSE ENSEJO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA