TJGO 12/11/2014 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1669 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014
RICHARD SILVA ARAUJO
: SAUDE PUBLICA
ANTONIO DE OLIVEIRA VALADARES
ADV ACUS
: 13009 GO - LEOMAR JOSE DE CASTRO
19965 GO - ODAIR DE MENESES
15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EX VI DO EXPOSTO E SEM MAIS DELONGAS, RESTANDO CRISTALINAMENTE ES
TAMPADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS AO
ACUS ADO RICHARD SILVA ARAUJO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO
NA DEN UNCIA PARA CONDENA-LO NAS SANCOES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA
LEI ANT IDROGAS E ARTIGO 180, 3, DO CODIGO PENAL DOSO A PENA
QUANTO AO C RIME DE TRAFICO DE DROGAS NAO HA, NESTA FASE DO
FEITO, CAUSAS EX CLUDENTES DA ILICITUDE OU DIRIMENTES DE
CULPABILIDADE QUE POSSAM BENEFICIA-LO ATENTA AO PRINCIPIO
CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZA CAO DA PENA A SER APLICADA E
CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL, BEM COMO
ARTIGO 42 E 43 DA LEI N 11 343/06, CONSIDERO PARA DOSAGEM DA
PENA, CONFORME NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E
PREVENCAO DO CRIME CULPABILIDADE: REPROVAVEL E M MEDIO GRAU,
PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS, QUAIS SEJAM, A I
MPUTABILIDADE, A POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO E A E
XIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ANTECEDENTES: TRATA-SE DE
AGENTE PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, COMO SE VE NA CERTIDAO DE
ANTECED ENTES CRIMINAIS, FLS 289/290 CONDUTA SOCIAL: NAO HA
ELEMENTOS SU FICIENTES PARA VALORACAO PERSONALIDADE: NAO FORAM
REALIZADOS TES TES DE PERSONALIDADE MOTIVOS: SAO OS COMUNS A
ESPECIE, O INTERES SE NO RECEBIMENTO DE LUCRO FACIL
CIRCUNSTANCIAS: SAO DESFAVORAVE IS AO TIPO, APREENDIDA QUANTIDADE
CONSIDERAVEL DE DROGA, OU SEJA, 01 (UM) TABLETE DE SUBSTANCIA
VEGETAL, CONSTITUIDA POR RAMOS E S EMENTES, VULGARMENTE CONHECIDA
POR MACONHA, PESANDO 541,50G (QUIN HENTOS E QUARENTA E UM GRAMAS
E CINQUENTA CENTIGRAMAS) ENALTECO, AINDA, QUE A NATUREZA DA
RESPECTIVA DROGA POSSUI POTENCIAL DE DE PENDENCIA QUIMICA E
OCASIONA DANOS A SAUDE DESTACO QUE CONFORME MATERIAL COMPILADO
PELO CENTRO MINEIRO DE TOXICOMANIA (WWW CMT MG GOV BR), CITADO
NA OBRA LEGISLACAO PENAL ESPECIAL, DO AUTOR RICA RDO ANTONIO
ANDREUCCI, ED SARAIVA, PG 217, 219, A MACONHA PRODU Z OS
EFEITOS PSIQUICOS E O USO DE GRANDES-QUANTIDADES PODE PROVOC AR
REACOES TOXICAS, USUALMENTE CARACTERIZADAS POR UMA SINDROME CE
REBRAL ORGANICA -SCO E/OU IDEACAO PARANOIDE ESTADOS PSICOTICOS T
EMPORARIOS CARACTERIZAM-SE POR ALUCINACOES SEM CONFUSAO ALEM DE
I DEIAS PARANOIDES NAS REACOES DE PANICO HA O EXAGERO DOS
EFEITOS USUAIS DA MACONHA, COM FORTE ANSIEDADE, MEDO DE PERDER O
CONTROLE OU FICAR LOUCO; TEMOR DE DOENCA FISICA CONSEQUENCIAS:
SAO NORMA IS AO TIPO, EMBORA EM RAZAO DE DELITOS COMO O NARRADO,
MILHOES DE JOVENS TEM PERDIDO SUAS VIDAS, CAUSANDO SOFRIMENTO
AOS SEUS FAMI LIARES, POREM DEIXO DE SOPESAR A PENA
COMPORTAMENTO DA VITIMA: Q UE E A SAUDE PUBLICA, NADA CONTRIBUIU
PARA A OCORRENCIA DO FATO SEGUINDO ESSA DIRETRIZ, FIXO A PENA
BASE EM 05(CINCO) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO E EM 550
(QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS-MU LTA EXISTE CIRCUNSTANCIA
ATENUANTE, POR SER O REU, NA EPOCA DOS FATOS MENOR DE VINTE E UM
ANOS DE IDADE, CONFORME PREVE O ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENAL,
RAZAO QUE DIMINUO A PENA EM 06 (SEIS) MES ES DE RECLUSAO E EM 50
(CINQUENTA) DIAS-MULTA, RESTANDO A PENA EM 05 (CINCO) ANOS DE
RECLUSAO E EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA NA O EXISTEM
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS RECONHE CO EM
FAVOR DO ACUSADO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO
33, 4, DA LEI 11 343/06, POR SER ELE PRIMARIO E DE BONS AN
TECEDENTES, ALEM DE NAO ESTAR ENVOLVIDO EM NENHUMA ORGANIZACAO CR
IMINOSA APARENTE DO TRAFICO DE DROGAS, RAZAO PELA QUAL REDUZO A
P ENA PELA METADE, RESTANDO A PENA FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 06
(S EIS) MESES DE RECLUSAO E EM 250 (DUZENTOS E CINQUENTA)
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1264