Seção II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 NCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O CONDA O DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. POR FIM, CONSIDERANDO O CONCURSO MATERIAL DOS DELITOS DE QUADRILHA OU BANDO (ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO DO CP) E O CRIMES DE FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 15 5, 4, INCISOS I E IV DO CP) PROCEDO AO SOMATORIO DAS PENAS ORA AP LICADAS (04 ANOS FURTO QUALIFICADO + 02 ANOS

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 CISO I, POR SEIS VEZES (EMPRESA BLESSED HOOKAH BAR, KLEBER ADORNO FILHO, KLEBER ADORNO, NAMORADA DE KLEBER ADORNO, FUNCIONARIA DO BLESSED HOOKAH BAR, E UMA CLIENTE DO BLESSED HOOKAH BAR), NA FORM A DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL COM FULCRO NO ARTIGO 386, I NCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM FACE DA UNIFICACAO DAS PENAS (ART. 69, DO CODIGO PENAL), TORNO AS R

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 ESPONTANE A, ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PEN A BASE EM 03 (TRES) MESES, FICANDO A PENA BASE MANTIDA EM 02 (DOI S) ANOS DE RECLUSAO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA AO FINAL, NO QUE CONC ERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, VEJO QUE FOI RECO NHECIDA A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES PRATICADOS PELO A CUSADO, OS QUAIS SE DERAM CONTRA

Seção II ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 O VEZES, TODOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CODIGO P ENAL. OUTROSSIM, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ESTAMPADO NA DENUNCI A E, POR CONSEQUENCIA DECLARO ABSOLVIDO O ACUSADO JEFERSON GONCAL VES DE BESSA, NOS MOLDES DO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PR OCESSO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP, COM RELA

Seção II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE, EM SUA MAIORIA, FAV ORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE PROXIMO AO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 1, INCISO III, DO ARTIGO 168, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (U M) ANO E 04 (QUATRO) MESES, ANTE A INEXISTEN

Seção II ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 E CONDENO O ACUSADO AMARILDO PEREIRA, ZANDER FABIO ALVES DA COST A E ANTONIO AUGUSTO AZEREDO COUTINHO FILHO, NAS SANCOES DO ARTIGO 312, CAPUT, DO CODIGO PENAL. AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. A) AMAR ILDO PEREIRA: NSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO T IPO; IMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 2

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO ARTIGO 1, INCISO III, DO ARTIGO 168, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 01 (U M) ANO E 04 (QUATRO) MESES, ANTE A INEXISTENCIA DE CAUSAS DE DIMI NUICAO DA PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL , FIXO A PENA DE MULTA EM 15 (QUINZE) DIAS

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ISCO DE SE COMETER UMA INJUSTICA, OU ABSOLVE-LO, CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR NAS RUAS, EM PLENO CONVIVIO COM A SOCIEDADE, UM CU LPADO. A MELHOR SOLUCAO SERA, INDISCUTIVELMENTE, ABSOLVER O ACUSA DO, MESMO QUE CORRENDO O RISCO DE SE COLOCAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. AIN DA, A JURISPRUDENCIA: APLICACAO DO PRINCIP

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM SER UTILIZADAS PARA MAIOR REPROVACAO; V II CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS A ACUSADA, FIXO A PENA -BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUA

Seção II ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 JUSTI CA TORNO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, CAUSAS DE AUMEN TO OU DIMINUICAO DA PENA OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PEN A CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CA DA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A