17 resultados encontrados para codigo penal resta comprovada - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 VERSO), DETERMINO QUE O ACUSADO CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, SEJA I NTIMADO PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVE A PROPRIED ADE DO CELULAR MOTOROLA E DA QUANTIA APREENDIDA NOS AUTOS, SOB PE NA DE PERDIMENTO. EM RELACAO AO DICHAVADOR DE PLASTICO, DETERMINO A SUA DESTRUICAO. GOIANIA-GO, 08 DE JUNHO DE 2017. ALEXANDRE BIZ ZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 OTO. NAO HA QUE SE FALAR EM RECEPTACAO CULPOSA, POIS A CONDICAO D A VITIMA ISOLADA SERIA CASO DO TIPO CULPOSO, CONTUDO, AS DEMAIS C IRCUNSTANCIAS CORROBORAM NA FORMACAO DO DOLO. TAIS QUESTOES SAO B ASTANTES CONVINCENTES NO SENTIDO DA DEMONSTRACAO DO CONHECIMENTO DO ACUSADO SOBRE A MOTO. O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CONVENCEM E NAO VEJO NENHUMA RAZAO PARA DESCARACTERIZAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 INTERROGATORIO FRANCINEY DE SOUSA GOMES DISSE QUE JA TIN HA MUDADO DO PONTO POIS NAO TINHA CONDICAO DE PAGAR E EM FUNCAO D ISSO FOI EMBORA PARA TENTAR FAZER O TRATAMENTO DO SEU BRACO NARR A QUE AO RETORNAR PARA GOIANIA FOI ABORDADO NA RUA POR DOIS POLIC IAIS RELATANDO QUE TINHAM PECAS ROUBADA E O CONTRATO DE LOCACAO D O LOCAL ESTAVA EM SEU NOME AFIRMA QUE SIMPLESMENTE LAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 RTE DESTE VEICULO JA ESTAVA DESMONTADO. O DEPOIMENTO POLICIAL EM JUIZO E RELEVANTE. OBVIAMENTE ESTE DEPOIMENTO NAO TEM A FORCA DA INFALIBILIDADE, CONTUDO, DEVE SER VISTA A COERENCIA DAS INFORMACO ES EM CONTRASTE COM OS ELEMENTOS COLHIDOS. NO PRESENTE FEITO NAO HA PORQUE DESCARACTERIZAR A VERSAO DE QUE O ACUSADO CONDUZIDO, EM PROVEITO PROPRIO, O AUTOMOVEL GM KARDETT SL, P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 A AMPLA DEFESA. ENTRANDO NAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZO A TESTEM UNHA MARCOS HENRIQUE DE LACERDA PARENTE DANTAS (POLICIAL MILITAR) DISSE NAO LEMBRARDOS FATOS. A TESTEMUNHA RHONALD RUSSEL DE OLIVE IRA E SILVA (POLICIAL MILITAR) DISSE QUE A OCORRENCIA PARTIU DE U MA DENUNCIA QUE TINHA UM GALPAO COM VEICULOS ROUBADOS E DESMANCHE . NARRA QUE NA ABORDAGEM ENCONTRARAM UM VEICU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 DESPACHO : -TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO- REU SOLTO AUTOS N 3518 PROTOC OLO 201603646480 ACUSADOS: HEDER ROBERTO NUNES NOGUEIRA E NAYRON ADAO BARBOSA BORGES DEFENSORES: DR. DANILO PEDRO VIEIRA ALVES OAB /GO 40374 E DR. FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO OAB/GO 31854. AOS O ITO (08) DIA DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), AS 16:10 HORAS NESTA CIDADE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 O ACUSADO PARA AUDIENCIA. LAUDO DE EXAME PERICIAL DE COMPONENTE V EICULAR JUNTADO AOS AUTOS AS FLS. 225/227. EM AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS E PROCEDIDO O IN TERROGATORIO DO ACUSADO. FOI PROFERIDA SENTENCA QUANTO AO CRIME D O ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 AS FLS. 78/87, NAO TENDO SID O APRECIADO O CRIME DO ARTIGO 180, CAPUT, DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 D-6968, QUE SABIA SER PRODUTO DE CRIME. A MATERIALIDADE TEM SUA C OMPROVACAO NO TERMO DE ENTREGA A FL. 80, LAUDO DE EXAME PERICIAL AS FLS. 86/91 E DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS EM JUIZO. NO QUE TANGE A AUTORIA TAMBEM TEM NOS AUTOS SUA COMPROVACAO. ENTRANDO NAS PROVA S PRODUZIDAS EM JUIZO A TESTEMUNHA KASSIA LUCAS DA SILVA (POLICIA L MILITAR) DIZ QUE FIZERAM A ABORDAGEM E ELE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 A MENINA PARA O HOSPITAL, MAS CONVERSANDO COM ELE POSTERIORMENTE RELATOU TER ROUBADO O CARRO NO DIA ANTERIOR. AFIRMA QUE O VEICULO CONDUZIDO PELO ACUSADO ESTAVA NA RELACAO DE VEICULO ROUBADO. POR FIM DISSE QUE LUCAS APARENTAVA TER FEITO USO DE DROGA. EM SEU IN TERROGATORIO O ACUSADO LUCAS ALMEIDA DISSE NAO TER MUITA RECORDAC AO DO FATO. NARRA TER PASSADO POR PASSOU POR UM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 REQUEREU A ABSOLVICAO E SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A FIXACAO DA P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL E ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS P AUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PASSO AO EXAME DO MERITO EM RELACAO AO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. CABE R