Seção II ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2775 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 TANCIAS, ESTAS SAO INDIFERENTES, NAO BENEFICIANDO E NEM PREJUDICA NDO O REU; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS VISTO Q UE, A VITIMA TEVE SEUS BENS RECUPERADOS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA DELITUOSA , PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMO NEUTRA. DIANTE DO EXPOS TO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS,

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMONEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART . 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOLEONARDO BATISTA DO NASCIM ENTOEM05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, VERIFICO A PRESENCA DASATENUANTESDE CONFISSAOESPONTANEAE MENORIDADE RELATIVA(ART. 65, INCISOI EIII, ALI

Seção II ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 R A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUME NTO PREVISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. COMO EXIGIDO PELA SUMULA N443 DO STJ, NA ANALISE DO MERITUM DO DECISUM OBJURGADO MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA D A EXASPERANTE, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVI DENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, NA TERCEIRA

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 PARA CADA CRIME DE ROUBO (02). LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP, E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDEN O O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 64 (SESSENTA E QUAT

Seção II ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADO LUCAS EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A QUAL DIMINUO EM 06 (SEIS) MESES, EM V IRTUDE DO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCI SO I, DO CP (AGENTE MENOR DE 21 ANOS), RESULTANDO NA PENA DE 05 ( CINCO) ANOS DE RECLUSAO, PARA CADA CRIME DE ROUBO. IDENTIFICO A P RESENCA DE 03 (TRES) CIRCUNSTANCIAS QUE TEM