TJGO 02/06/2017 - Pág. 678 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017
PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMONEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO,
ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART
. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOLEONARDO BATISTA DO NASCIM
ENTOEM05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D
A PENA, VERIFICO A PRESENCA DASATENUANTESDE CONFISSAOESPONTANEAE
MENORIDADE RELATIVA(ART. 65, INCISOI EIII, ALINEA D, CP),RAZAO PE
LA QUAL ATENUO A PENA EM06(SEIS)MESES (TRES MESES CADA), RESULTAN
DO EM04 (QUATRO) ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. IDENTIFICO A P
RESENCA DE02(DUAS)CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DEMAJORAR A SAN
CAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA CAUSA DE AUMENTO PRE
VISTA NO ART. 157, 2, INCS. I E II, DO CODIGO PENAL. COMO EXIGIDO
PELASUMULA N443 DO STJ,NA ANALISE DOMERITUMDODECISUMOBJURGADO MO
TIVAREI, NAO COM SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE
, MAS SIM COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FAT
O CRIMINOSO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE JA FOI MENCIONADO NA ANAL
ISE DO ARTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O
S FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIMINOSO E VISANDO E
VITAR OBIS IN IDEM, ENTENDO QUE A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA DEV
ERA SOFRER OACRESCIMOMINIMODE1/3,OU SEJA,01(UM) ANOE 06(SEIS) MES
ES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06(SEIS) ANOSDE RECLUSAO
PARA O CRIME DE ROUBO PRATICADO PELO ACUSADO. LEVANDO EM CONSIDER
ACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAG
AMENTO DE60(SESSENTA)DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES
IMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVER
A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. II COM RELACAO A
O CRIME DE ROUBO TENTADO: ATENDENDO ACULPABILIDADEDO REU E CONSID
ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI
LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM
ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD
E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL
DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA
MENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECE
M (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICA
O, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO AC
USADO DEALTA REPROVABILIDADE,POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAV
E E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS(REPROVACAO SOCIAL D
O CRIME).ALEM DISSO,O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MA
IOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO
GRAVE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPRO
VACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REUNAOAPRESEN
TAANTECEDENTES,O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU FAVOR; COM RELACAO A
CONDUTA SOCIAL,O ACUSADO INFORMOU POR OCASIAO DE SEU INTERROGATOR
IO, SER SOLTEIRO, AUXILIAR DE PRODUCAO, TER ENSINO FUNDAMENTAL IN
COMPLETO, TER RENDA MENSAL DE APROXIMADAMENTE R$ 722,00 (SETECENT
OS E VINTE E DOIS REAIS), TER DOIS FILHOS E TER VICIOS(COCAINA E
MACONHA)A EPOCA DOS FATOS, CONDUTA QUE OBVIAMENTE REPRESENTA FATO
R DE DESAGREGACAO E E REPUDIADA SOCIALMENTE, MOTIVO PELO QUAL,REP
UTO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO NEGATIVA; NAO HA DADOS PARA UMA ANALI
SE PRECISA DE SUAPERSONALIDADE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A P
RESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL AO MESMO; COM RELACAO AOSMOTIVOS
DO CRIMESAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PRO
PRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PEN
A DEBIS IN IDEM; ASCIRCUNSTANCIAS DO DELITOIGUALMENTE NAO BENEFIC
IAM OU PREJUDICAM AO REU; ASCONSEQUENCIAS EXTRAPENAISNAOFORAM DAN
OSAS, VISTO QUE A VITIMA NAO TEVE SEU BEM SUBTRAIDO; POR FIM, OCO
MPORTAMENTO DA VITIMANENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA
DELITUOSA, PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMONEUTRA. ADIANT
E DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DE
TERMINA O ART. 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOLEONARDO BATI
STA DO NASCIMENTOEM05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA
DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DASATENUANTESDE CONFISSA
OESPONTANEAE MENORIDADE RELATIVA(ART. 65, INCISOI EIII, ALINEA D,
CP),RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM06(SEIS)MESES (TRES MESES CA
DA), RESULTANDO EM04 (QUATRO) ANOSE 06 (SEIS) MESESDE RECLUSAO. A
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