Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 ERCEIRA FASE DOSIMETRICA, VERIFICO QUE NAO HA CAUSAS DE DIMINUICA O A SEREM CONSIDERADAS. CONTUDO, NO CASO VERTENTE, E UMA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA A SER OBSERVADA: CONCURSO DE PESSOAS. SEGUINDO ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL, O PERCENTUAL DE AUMENTO DE PENA PODE RA EXCEDER A 1/3 (UM TERCO), DESDE QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO ASSIM AUTORIZEM. AS PARTICULARIDADES

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 BJETIVO TEMPORAL, E TAMBEM PELO FATO DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. DISPOSICOES FINAIS: CONCEDO AOS REUS A PRERROGATI VA DE RECORREREM EM LIBERDADE, JA QUE INEXISTEM MOTIVOS PARA A DE CRETACAO DE SUAS SEGREGACOES CAUTELARES. DECRETO O PERDIMENTO DOS OBJETOS APREENDIDOS EM PODER DOS REUS, CONFORME DISPOE O ARTIGO 63 DA LEI DE DROGAS. AO DEFENSOR NOMEADO, D

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 27; CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO HA QUALQUER INFORMACA O QUE O DESABONE; NO QUE TANGE A PERSONALIDADE, TENHO QUE DIANTE DA CARENCIA DE ELEMENTOS CARREADOS AO FEITO, NAO HA COMO VALORAR CORRETAMENTE A INDOLE DO SENTENCIADO, SUA MANEIRA DE AGIR E DE SE NTIR. DEVE-SE PORTANTO, CONSIDERA-LA FAVORAVEL A FIM DE EVITAR PR EJUIZO; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS DO CRIME

Seção III ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 IREITO. ANTECEDENTES: E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME C ERTIDAO ACOSTADA AS FS. 232/236. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES SUFICIENTES PARA AVALIA-LA. PERSONALIDADE: SEM ELEME NTOS NOS AUTOS PARA POSSIVEL AFERICAO. MOTIVOS: NA AUSENCIA DE IN FORMACOES QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME, CONSIDERO SEREM OS PROPRIO S E INERENTES AO TIPO DESCRITO, RAZAO PELA

Seção III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1712 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 COINCIDEM COM AS ELEMENTARES DO TIPO; -CONSEQUENCIAS: DE GRANDE R EPERCUSSAO PARA A SOCIEDADE, MAS APENAS VERIFICAVEIS A LONGO PRAZ O. TUDO ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO ANOS DE RECLUSAO. NA O EXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES PARA SEREM ANAL ISADAS. AINDA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 33, 4 DA LEI N 11.343/06, REFERENTE A PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDEN

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 NCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL. O COMPORTAMENTO DA V ITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PERPETRACAO DO CRIME, NAO ACARRET ANDO ALTERACAO NA PENA. NESSE CONTEXTO, ATENTA AO CONJUNTO DE CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ADENTRANDO NA SEGUNDA FASE DOSIMETRICA, VISUAL IZO A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 O PREENCHE OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77, DO CP. POSSE DE ARM A DE FOGO DE USO RESTRITO: ASSIM, FICA O REU CONDENADO, DEFINITIV AMENTE, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTAS NO VALOR ANTERIORMENTE FIXADO.DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA:O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA SERA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIG

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ART IGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IM POSTA AOS SENTENCIADOS. CULPABILIDADE: TENHO QUE RESTOU EVIDENCIA DA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO O SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (D EZOITO) ANOS E NADA CONTEM NOS AUTOS A INDICA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 CONTUDO, NO CASO VERTENTE, E UMA A CAUSA DE AUMENTO DE PENA A SE R OBSERVADA: CONCURSO DE PESSOAS. SEGUINDO ORIENTACAO JURISPRUDEN CIAL, O PERCENTUAL DE AUMENTO DE PENA PODERA EXCEDER A 1/3 (UM TE RCO), DESDE QUE AS CIRCUNSTANCIAS DO CASO CONCRETO ASSIM AUTORIZE M. AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO NAO INDICAM A NECESSIDADE DE MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO ACUSA

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 ODIGO PENAL, RESULTANDO NA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO A Q UAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A AGRAVEM OU ATENUEM TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCU NSTANCIAS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 1 0 (DEZ) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARI O MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE M