Seção III ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1659 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 CE. QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS CAPAZES DE LHE PREJUDICAR, MOTIVO PELO RECONHECO TAL CIRCUNSTANCIA COMO F AVORAVEL. NAO FORAM REALIZADOS EXAMES TECNICOS PARA APURAR SUA PE RSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE PONDERA-LA, NAO LHE PREJUDI CANDO E NEM LHE FAVORECENDO. O MOTIVO DO DELITO SE CONSTITUI PELO DESEJO DE OBTENCAO DE COISA FACIL, O QUAL

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA CONDENAR O DENUNCIADO DIVINO RIBEIRO CRUVINEL NAS SANCOES DO ART IGO 14 DA LEI 10.826/03. ATENTO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AINDA, AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA R

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. CONSIDERANDO OS ELEMENTOS ACIMA APREC IADOS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 49 DO CODIGO PENAL, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 54 (CINQUEN TA E QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. 2) DO ACUSADO ANTON IO FERNANDO RIBEIRO DA SILVA A CULPABILIDADE

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 UMPRIMENTO DE PENA SERA O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 3, DO CP.DA SUSBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA PENA: UMA VEZ QUE COMPROVOU-SE QUE O ACUSADO FAZ PARTE DE ASSOCIACAO CRIMINOSA NAO PREENCHE OS REQU ISITOS DOS ARTIGOS 44 E 77, DO CP. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES : CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 69, DO COD

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 ADV ACUS : 28536 GO - LILIAN SAMPAIO KROGER 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA POSTO ISSO E, POR TUDO MAIS QUE CONSTA DO PR OCESSO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA: CONDENO MONICA SANTOS GOMES PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 158, 3, IN FINE, DO CODIGO PENAL; CONDENO G LEISSON AQUINO DO

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NA BASE EM 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, PELA APROPR IACAO IMPUTADA. EM RAZAO DA DETERMINACAO PREVISTA NO ALUDIDO INCI SO III, 1, DO ART. 168, DO CPB, MAJORO A PENA ATE AGORA IMPOSTA E M 1/3 (UM TERCO), OU SEJA, EM 06 (SEIS) MESES, CHEGANDO-SE AO PAT AMAR DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. POR TER O ACUSADO CONFESSADO A PRATICA DELITUOSA, COM FULCRO NO ARTIGO

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 IGO 44, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. FACULTO AO SENTENCIANDO O DIR EITO DE APELAR EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NO SENTIDO DE CONDENAR O DENUNCIADO JOAO LUIZ RODRIGUES DE SALES, A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE CONSISTENTE EM 06 (DOIS) MESES DE DETENCAO, POR INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 147, C/C ARTIGO 5, INCIS

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 TERIAL: EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENA S DOS CRIMES NUM TOTAL DE 5 (CINCO) ANOS E 2 (DOIS) MESES DE RECL USAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZA DO QUANDO DA EXECUCAO, COM FIXACAO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO P ARA CUMPRIMENTO DA PENA, POR IMPOSICAO DO

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. TENDO EM CONSIDERACAO O QUE DISPO E O ART. 44, I, DO ESTATUTO REPRESSIVO, EM VISTA DAS CONDICOES PE SSOAIS DO REU, BEM COMO PRESENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS, CONVER TO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, PELO PRAZO DE DURACAO DA PENA SUBSTITUIDA, CONSISTENTE NA PRESTAC AO DE SERVICOS A COMUNIDADE, E AINDA, PREST

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 DIREITO, POSTO QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS PREVIS TOS ART 44, 3, DO DIPLOMA PENAL, POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DI REITO, AMBOS A SEREM DEFINIDOS PELO JUIZO DA EXECUCAO EM CASO NEC ESSARIO DE CONVERSAO DAS MEDIDAS PARA REGIME MAIS GRAVOSO, TENDO EM VISTA O QUE DISPOE O ART 33, 3, DO CODIGO PENAL, DETERMINO QU E O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SEJA O SEMIABERTO