Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 DA AMPLA DEFESA, DANDO CONTA DE QUE O ACUSADO TENTOU LESIONAR SUA GENITORA, O QUE SO NAO OCORREU EM VIRTUDE DA MESMA TER BATIDO NA CABECA DO ACUSADO COM UMA PANELA. NAO HA QUE SE FALAR EM AUSENCI A DE PROVAS, VISTO QUE O CONJUNTO PROBATORIO E IDONEO E ROBUSTO E FOI PRODUZIDO ANTE O CRIVO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, S ENDO SUFICIENTE PARA EMBASAR O DECRETO CONDENA

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 TO REPRESSIVO, DOU PREPONDERANCIA A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, DE FORMA QUE FIXO A PENA EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE REC LUSAO, MANTENDO-SE, AINDA, A PENA DE MULTA NO PATAMAR ALHURES EST ABELECIDO. TJPE-0136936) APELACAO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA. COMPENSACAO ENTREA ATENUANTE DA CONFISSAO ES PONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA. IMP

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 5, 4,IV, DO CODIGO PENAL, BEM COMO PARA CONDENAR LETICIA MATEUS D E ALMEIDA COMO INCURSO NO DELITO DESCRITO NO ART.155, 4,IV, C/C O ART. 155, 2, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 68 DO CODIGO PENAL. DO ACUSADO JOAO BAT ISTA SOARES OLIVEIRA I. DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO (ART.155, 4 , I E IV, DO CODIGO PENAL) CULPABILIDADE, Q

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 LGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA CONDENAR O REU ADILSON BATISTA DE MORAIS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURS O NAS PENAS DOS ARTIGOS 147 (EM RELACAO AS VITIMAS ADRIANA DE OLI VEIRA MORAIS E MIKAELLE DE OLIVEIRA MORAIS), ART. 330 DO CODIGO P ENAL E ART. 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO NA FORMA DO ART IGO 69 DO CODIGO PENAL. EM ATENCAO AO QUE D

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 CONDENAR WELLINGTON BRENHOZA FELIZ, QUALIFICADO, NAS PENAS DO AR TIGO 157, 2, INCISO II C/C ARTIGO 307, AMBOS DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO MESMO DIPLOMA. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DETERMINACOES DO ARTIGO 59 E 68 AMBOS DO CITADO CODIGO, CONSIDERO , PARA DOSAGEM DA PENA, CONFORME NECESSARIO E

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 8 E 59 DO CODIGO PENAL: QUANTO A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO JE AN CARLOS NERES BASTOS EM RELACAO A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL: CULPABILIDADE: ANALISA DA, NESTE CONTEXTO, COMO CENSURABILIDADE /REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DIAS-MULTA, RESPECTIVAMENTE, POR FORCA DA REINCIDENCIA (ART. 61, INC. I, DO CP), TORNANDO-AS DEFINITIVAMENTE FIXADAS EM 01 ANO E 02 MESES DE DETENCAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO, N A UNIDADE PENAL DE ABADIANIA, E EM 70 DIAS-MULTA, NO VALOR INDIVI DUAL DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO FATO, DEVIDAMEN TE CORRIGIDA. CONSIDERANDO A REGRA DO CONCURS

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 T. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE, NORMAL A ESPECIE, NADA HAVE NDO QUE SE MENSURAR; ANTECEDENTES, NADA POSSUI EM SEU DESFAVOR AT ENCAO A SUMULA 444 DO STJ (FLS. 182183); PERSONALIDADE, NAO HA EL EMENTOS A VALORAR TAL CIRCUNSTANCIA; CONDUTA SOCIAL, NADA HA DE R ELEVANTE; MOTIVO, FOI TIPICO PARA O DELITO, QUAL SEJA, A OBTENCAO DE LUCRO FACIL, EM DETRIMENTO DO TRABALHO

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 DA PENA, AUSENTES ATENUANTES E AGRAVANTES, DEVE SER MANTIDA A PE NA ACIMA. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO E CAUSAS DE AUMENTO, A PENA DEFINITIVA FICA EM 03 ( TRES) MESES DE DETENCAO. O TIPO PENAL NAO POSSUI PENA DE MULTA CO MINADA EM SEU PRECEITO SECUNDARIO. CRIME DO ART. 147 DO CP NA PRI MEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, APRECIO AS

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 O 5 INCISO I, DA LEI N 11.340/06 E ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03. P ASSO A ANALISE DA DOSIMETRIA DA PENA. DESTARTE, COM AMPARO NAS DI RETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, ATENTO AO PRINCI PIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA C ONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO S