Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 AVORAVEIS, FIXO A PENA BASE EM 05 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. VER IFICO A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO, PREVISTA NO ARTIGO 65 , INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, DE MODO QUE REDUZO A REP RIMENDA PARA 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. NAO HA AGRAVANTES. AN TE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PEN A, TORNO-A DEFINITIVA, EM 04 (QUATRO) MESE

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 R A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALIDADE VOLTADA PARA O CRIME. V MOTIVOS - NAO TRANSCENDEM O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS - NAO OFERECEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE A RESTITUICAO DO BEM. VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO. CONSID

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 ACIONAL DE JUSTICA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DA SENTEN CIADA NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO E SCULPIDA NO ART. 393, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA LEI F EDERAL N 12.403/2011. P.R.I. GOIANIA, 14 DE MARCO DE 2016. PATRIC IA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 269302-14.2013.8.09.0144 AUTOS NR. : 1047 NAT

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 CONSEQUENCIAS - AS NORMAIS DO DELITO, SALIENTANDO QUE A VITIMA TEVE A RESTITUICAO DO BEM VIII COMPORTAMENTO DA VI TIMA - EM NADA CONTRIBUIU PARA O DELITO CONSIDERANDO QUE AS CIRC UNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A P ENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 01 (UM) ANO DE RECLUSAO COM B ASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXOU DE

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL: I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS Q UE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INEREN TE AO TIPO; II ANTECEDENTES FAVORAVEIS, EIS QUE O ACUSADO E TECNI CAMENTE PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FL 243/246; III CONDUTA SOCIAL SEM EL

Seção III ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 NAIS, CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE FLS. 43/47, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. C) POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL. D) QUANTO A PERSONALIDADE, E FORCOSO RECONHEC ER QUE INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QU ALIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, ESTA CIRCUNSTANC IA NAO DEVERA PREJUDICA-LO. E) NA ANALISE DAS

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 UIU PARA O DESFECHO DO DELITO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 04 ( QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. INEXISTEM, NA SEG UNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRA VANTES A SEREM CONSIDERADAS, PERMANECENDO A CONDENACAO EM 04 (QUA TRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA.

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 UENTA E TRES) DIAS-MULTA, POR ENTENDE-LA SUFICIENTE PARA A REPROV ACAO E PREVENCAO DO CRIME. MILITA EM FAVOR DO ACUSADO A CIRCUNSTA NCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, III, D DO CODIGO PENAL, POR TER ESPONTANEAMENTE CONFESSADO O CRIME. A USENTE CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE. POSTO ISSO, FIXO A PENA INTERMEDI ARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E A 1

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 AO TIPO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO CONSIDERADAS NORMAIS PARA O TIPO P ENAL. AS CONSEQUENCIAS DO DELITO TAMBEM SAO AS INERENTES AO TIPO. POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DES FECHO DO DELITO. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ANALISADAS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE REC LUSAO. INEXISTEM, NA SEGUNDA FASE DE APLICA