3 resultados encontrados para codigo penal. da perturbaca - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 SARAH LUDMYLLA INACIO GOMES DIOGO AUGUSTO DA SILVA 21654 GO - REJANE MICHELE SILVA SOUZA 22482 GO - ANTONIO FEITOSA NETO 14907 GO - LUIS ALBERTO DA SILVA 23814 GO - JOSE COELHO DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC IA E CONDENO DIOGO AUGUSTO DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, GERE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU O S LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TEN HA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVE