TJGO 11/09/2017 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017
Publicação: terça-feira, 12/09/2017
SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE NAO EXTRAPOLOU O
S LIMITES TRACADOS NO TIPO PENAL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER
CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TEN
HA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO
CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA
CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DI
VERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E
LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, VEZ QUE I
NEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 1
00/101). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERS
ONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO S
ERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE S
ABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA A
GRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNAD
OS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE
DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE Q
UANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS PROPRIAS DO TIPO PENAL
. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS J
UDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PE
NA BASE NO MINIMO LEGAL EM 1 (UM) MES DE DETENCAO. NAO HA ATENUAN
TE A SER VERIFICADA, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO CONTRA MULHER
NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE NOS TERMOS DO
ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A PENA EM 1 (UM)
MES. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS DE OUTRAS AGRAVANTES, BEM
COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO A PENA D
EFINITIVAMENTE EM 2 (DOIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA
LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA PERTURBACA
O DA TRANQUILIDADE. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZ
O DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AMEACA, T
EM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO D
ENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVAC
AO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE
SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, POIS NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES
DO TIPO PENAL. TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE C
OMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVEND
O NENHUMA INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU
DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A
CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE AUTODETERMINACAO, SENDO, PORTANT
O, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DO QUE TINHA POTENCIAL CONHECIMENTO
DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO E
NTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO A
GENTE QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO
PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA P
ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 100/101). CIRCUNSTA
NCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SA
BE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AG
RAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL
ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. M
OTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FA
ZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGAC
AO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRIEDADE QUANTO A VITIMA. CONSE
QUENCIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIM
A: NAO INFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCU
NSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME
, A MAIORIA DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL
EM 01 (UM) MES DE PRISAO SIMPLES, CONTUDO, O FATO FOI PRATICADO
CONTRA MULHER NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE
NOS TERMOS DO ART. 61, II, ALINEA F DO CP, DESTA FORMA AGRAVO A
PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS AGRAVANTES E ATENUA
NTES, BEM COMO DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO, FIXO
A PENA, DEFINITIVAMENTE, EM 02 (DOIS) MESES DE PRISAO SIMPLES. A
PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA SER INICIALMENTE CUMPRIDA NO
REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PE
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