Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 TER ILICITO DO FATO E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QU E AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS: FAVORAVEIS, POIS A CONDENACAO CRIMINAL EX ISTENTE NAO ESTA TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 101/104). CIRCUNSTAN CIAS DO CRIME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. PERSON

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 ADV ACUS : 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES DESPACHO : AUTOS 1737/14 (201404404010). ELO DESPACHO CONSIDERANDO-SE A DECI SAO DE FLS. 120/122, CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA, SE O ACUSADO ENC ONTRA-SE EM USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DE MONITORACAO. GOIANI A, 05/8/15. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 263902-23.

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 , CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTA TUTO REPRESSIVO. DA AMEACA CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUAN TO JUIZO DE REPROVACAO PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO AM EACA, TEM POR ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMEN TO DO DENUNCIADO E, POR CONSEGUINTE, ESTABELECER O NIVEL DE SUA R EPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDADE DA

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 UALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDU TA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE Q UE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAM ENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO M ORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDENTES CRIMI

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 ROVAVEL. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULP ABILIDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR V ISLUMBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E DE QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE P OSSIVEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGAL

Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 ABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZAO PORQUE A REPROVABILIDAD E DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRADUADA EM MEDIA GRAVIDADE, HAJA VISTA QUE SEU COMPORTAMENTO NAO EXTRAPOLOU OS LIMITES TIPO PENAL. TENHO QUE O ACUSADO TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM AS REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO NENHUM A INFORMACAO NOS AUTOS DE QUE SEJA PORTADOR DE

Seção II ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1947 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DESFAVORAVEIS, POIS D ESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA AUTORIDADE E CONCE PCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SENTIMENTO DE PROPRI EDADE QUANTO A VITIMA. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQUENA MONTA, POIS A OFENSA NAO IMPRIMIU MAIORES CONSEQUENCIAS FISICAS OU PSIQU ICAS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO INFLUENCIO