Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 VITIMA : BUFFET NMS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN ADV VIT : 7104 GO - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA DESPACHO : DO EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, D A ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PE DIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO NELSO N EDSON DE SOUSA GOMES COMO INCURSO NAS SANCOES D

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO ANTE O EXPOSTO, FAZENDO A SOMATORIA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS A ALEFY NATHAN PEREIRA DE SOUZA, QUAIS SEJAM, 01 (UM) ANO E 08 (O ITO) MESES DE RECLUSAO, PELO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS, E 01 (U M) ANO DE DETENCAO PELO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNICOES DE U SO PERMITIDO, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMPOSTA

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE ABERTO, E M ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TER MOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. EM VIRTUDE DE A PENA PRIVATIVA DE LIB

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 VITIMA : DGC MLSC ACUSADO : RTSN ADV ACUS : 12307 GO - ELZA MIRANDA SCHMDIT DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR A ACUSADA RIANE TAMARA SOARES NUNES COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO II, DO CODI GO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AS DI

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SAO DESFAVORAVEIS AO AGENTE, VEZ QUE AGI U EM CONCURSO DE PESSOAS. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O C OMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E R EPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA DO

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 STANCIAS JUDICIAIS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESTUDO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAM ENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMA L E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, E M FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 ANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORT ARA REDUCAO DA PENA PORQUANTO ESTABELECIDA NO MINIMO LEGAL ALEM D O QUE NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE POSSAM ALTERAR A PENA APLICADA. DA PENA DE MULTA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPOR CIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PARCA SITUACAO FIN ANCEIRA DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, NO ENTANTO DEIXO DE REDUZIR A PENA, VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO ST J). CONSIDERANDO O PRIVILEGIO PREVISTO NO ARTIGO 155, 2, DO CODIG O PENAL, REDUZO A PENA DE 1/2 (METADE), TORNA

Seção II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2590 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 17/09/2018 Publicação: terça-feira, 18/09/2018 M) ANO DE DETENCAO PELO CRIME DE POSSE IRREGULAR DE MUNICOES DE U SO PERMITIDO, TOTALIZO A SANCAO CORPOREA IMPOSTA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 01 (UM) ANO DE DETENCAO, ALEM DA P ENA DE 176 (CENTO E SETENTA E SEIS) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L EGAL. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA AS PENAS P RIVATIVAS DE LIBERDADE PELOS DELITOS DE TRA

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 S DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORT AMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIP IFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFA VOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS