Seção III ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ITIVA DE DIREITOS, PREVISTA NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. DE OUTR O TURNO, DEFIRO O BENEFICIO DO SURSIS, PREVISTO NO ART. 77 DO COD IGO PENAL, E SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO POR 2 ANOS, MEDIANTE CO NDICOES (ART. 78, 2, CP) A SEREM ESPECIFICADAS EM AUDIENCIA ADMON ITORIA. ESTABELECO AINDA EM FAVOR DA VITIMA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCI

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 ANALISADO, FIXO A PENA-BASE EM TRES ANOS E TRES MESES DE RECLUSAO . MINORO TRES MESES DESSE QUANTUM POR FORCA DA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, D (CONFISSAO), DO ESTATUTO PENAL. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES PARA SEREM ANALISADAS. AUSENTES OUTRAS CAUSAS LEGAIS PARA ALTERACAO DA PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM TRES ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGI

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 PROTETIVAS. ENTRETANTO, O PROCESSO DEVERA TER PROSSEGUIMENTO ATI NENTE AO CRIME DE LESAO CORPORAL DESCRITO NO ART. 129, 9 DO CP C/ C ART. 5, III, DA LEI 11.340/06. EM SEQUENCIA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE A VITIMA SE LMA FERREIRA DOS SANTOS, ACOMPANHADA DE ADVOGADA DATIVA, EXPRESSA MENTE RENUNCIOU AO DIREITO DE REPRESENTACAO,

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 35518 40063 35069 39028 38202 39489 GO GO GO GO GO GO - PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 RENATA PEREIRA DIAS PEDRO TEOTONIO MIRANDA ROGERIO GONCALVES BISPO DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS EGONN VICTOR LOURENCO BRASIL DESPACHO : 3 DO DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM FAVOR DOS ACUSADOS NENHUMA CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILI

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 A CONDUTA DIVERSA, DE ACORDO COM O DIREITO; ANTECEDENTES BONS; PE RSONALIDADE NAO HA REGISTROS, NEM TAO POUCO TEM O MAGISTRADO FORM ACAO TECNICA PARA SUA AFERICAO, CONSIDERANDO FAVORAVEL AO REU; CO NDUTA SOCIAL DECLAROU QUE ERA SANGRADOR DE SERINGUEIRA; MOTIVOS D O CRIME NAO O ABONAM, VEZ QUE PRETENDIA APENAS GANHO FACIL LOCUPL ETANDO-SE DO ALHEIO; CIRCUNSTANCIAS INTEGRA

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 AS. ASSIM, FICA O REU CONDENADO A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 02 (D OIS) MESES DE DETENCAO. ATENTA AO QUE DISPOE O ARTIGO 33, 2, C, D O CODIGO PENAL, FIXO O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO D A PENA. O REU NAO FICOU PRESO DURANTE O TRAMITE DESTE PROCESSO. L OGO, RESTA INAPLICAVEL A REGRA DO ARTIGO 387, 2 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. VERIFICO, DE UM LADO, SER INVI

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 5/2016) (GRIFOS DESTE MAGISTRADO) APELACAO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ A O VOLANTE. PRELIMINAR. AUSENCIA MATERIALIDADE. IMPRESTABILIDADE D A PROVA. INOCORRENCIA. (...) DESTARTE, A REALIZACAO DE TERMO DE C ONSTATACAO DE ALCOOLEMIA CONSTITUI PROVA DA MATERIALIDADE HABIL E VALIDA PARA A CONSTATACAO DO ESTADO ETILICO. MATERIALIDADE E AUT ORIA DELITIVAS COMPROVADAS. COMPROVADA A MAT

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 MUNICANDO A CONDENACAO DO REU, COM SUA DEVIDA IDENTIFICACAO, PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E A RT. 15, INCISO III, CONSTITUICAO FEDERAL; (3) OFICIE-SE AO INSTIT UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL PARA QUE SEJA AN OTADO EM SEU BANCO DE DADOS AS INFORMACOES SOBRE O REU; (4) ENCAM INHE-SE AS ARMAS E AS MUNICOES RESTANTES

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 LA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSONALIDADE, DEIXO DE A NALISA-LA TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE LAUDO TECNICO PSICOLOGICO DO ACUSADO NOS PRESENTES AUTOS, O QUE IMPEDE ESTA AFERICAO POR PA RTE DESTE JULGADOR; E) OS MOTIVOS DO CRIME SAO DESFAVORAVEIS AO R EU, EIS A VITIMA TAO SOMENTE PRETENDIA RETORNAR A CIDADE DE ANICU NS, O QUE NAO JUSTIFICA SEU COMPORTAMENTO

Seção II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2264 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 ICIALMENTE SEMIABERTO; * RAPHAEL COSTA DOS SANTOS: 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO; * WED ER CARLOS DE ARAUJO: 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E M REGIME INICIALMENTE ABERTO; * HIAGO VITOR DE SOUZA GOMES: 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE ABER TO; E * JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS: 02 (D