11 resultados encontrados para codigo penal. desentranhe - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 NR. PROTOCOLO : 418393-18.2015.8.09.0110 AUTOS NR. : 737 NATUREZA : MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE : JONAS SOUZA DA ROCHA IMPETRADO : PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAPAZ REPRESENTANTE : FAUSTO BRITO LUCIANO ADV IMPTE : 12144 GO - WILMAR ANTONIO DE LISBOA ADV IMPDO : 00006 GO - . DESPACHO : AUTOS N.: 201504183937 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO QUE O IMPETR ADO NAO CUMPRIU COM
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/04/2013 NR. PROTOCOLO : 190700-42.2010.8.09.0070 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : LILIA SANDRA ALVES MIRANDA OFENDIDO : O ESTADO DESPACHO : "(...).ANTE O EXPOSTO, E TENDO DECORRIDO O LAPSO PRESCRICIONAL ME NCIONADO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E RECONHEÇO A PRESCRIÇAO VIRTUAL PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA, LILI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 ADV ACUS : 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES DESPACHO : DESTA FEITA, REVOGO A DECISAO DE FLS. 18/19 POR TRATAR DE CONDENA COES EM DESFAVOR DE PESSOAS DISTINTAS, DEVENDO ESTA EXECUCAO PENA L TRAMITAR TAO SOMENTE EM DESFAVOR DE FRANCISCO ASSIS DA SILVA FI LHO DE FRANCISCO SEBASTIAO DA SILVA E MARIA MARTINHO DOS SANTOS, CONDENADO A PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 NR. PROTOCOLO : 406344-12.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1599 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JHAMES ROBERTH DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DECL ARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE JHAMES ROBERTH DA SILVA EM RECO NHECIMENTO AO INDULTO PR
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 UIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA NO TOCANTE A ESSE DELIT O, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JULGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2015. CAMI LA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 199759-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1066 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RENAN JUNIO NUNES AMORIM VITIMA : PAULO F
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AUTOS NR. : 1547 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : EDVANDO FERREIRA DIAS OU EVANDRO FERREIRA DIAS EVANDRO FERREIRA DIAS ADV ACUS : 5591 GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200200847346 CONFORME DETERMINAD O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 -SE AOS JUIZOS MENCIONADOS NO DESPACHO DE FLS. 71, NOS RESPECTIVO S AUTOS, INFORMANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI SUSPENSO EM RAZAO DE TAIS ACOES PENAIS E PARA QUE, OPORTUNAMENTE, REMETAM A G UIA DE RECOLHIMENTO A ESTE JUIZO PARA FINS DE UNIFICACAO DAS PENA S. ACAUTELE-SE O PROCESSO EM CARTORIO PELO PRAZO DE 06 MESES E, T RANSCORRIDO O PRAZO SEM NOTICIAS DOS REFER
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 REPRESENTANTE MINISTERIAL E A DEFESA NADA REQUEREREM (FLS. 37, 3 9). E O RELATORIO. DECIDO. O LAUDO MEDICO-PERICIAL E CLARO E CIRC UNSTANCIADO, NAO POSSUINDO QUAISQUER VICIOS PASSIVEIS DE CORRECAO POR ESTE JUIZO. OS EXPERTOS CONCLUIRAM: O PERICIANDO ARGEMIRO AL VES DA SILVA NETO APRESENTA QUADRO CLINICO COMPATIVEL COM G40DA C ID-10-EPILEPSIA. AO TEMPO DA ACAO, O PERIC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 NCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI N. 11.340/20061 PARA O DIA 04.0 9.2015, AS 16 H 00. INTIMEM-SE SOMENTE AS VITIMAS E O MINISTERIO PUBLICO PARA O ATO, ADVERTINDO AQUELAS QUE EVENTUAL AUSENCIA PODE RA ENSEJAR EM RETRATACAO TACITA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. -APENSE M-SE AO PRESENTE FEITO OS AUTOS PROCESSADOS SOB O N. 8944605.2015 .8.09.0085 (MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 LO N. 201800977039). A GUIA DEFINITIVA DEVERA SER INSTRUIDA COM C OPIA DA DECISAO DE FLS. 191-99 E DA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGA DO DE FLS. 203. AINDA, INTIME-SE O SENTENCIADO RENATO FERREIRA DA SILVA PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS; TRANS CORRIDO O PRAZO E PERMANECENDO INERTE O CONDENADO, PROCEDA A SERV ENTIA COM O NECESSARIO PARA A INSCRICAO DA