Seção II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 8/2/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR IMINAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/02/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ======

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PERSONALIDADE; COM RELAC AO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTE S AO TIPO PENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO TAMBEM S AO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS EXTR APENAIS FORAM DANOSAS, VEZ QUE O ACUSADO CAUSOU PREJUIZO A ENTIDA DE DE DIREITO PUBLICO, NO IMPORTE DE R$ 1

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE E XCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPRO VABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAME NTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 FAVORAVELMENTE; NAO HA DADOS SUFICIENTES PARA SE AVALIAR SUA PER SONALIDADE; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES SAO INDIFEREN TES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO PENAL; NESTE CASO, AS CIRCUNSTANCI AS DO DELITO TAMBEM SAO INDIFERENTES, VEZ QUE INERENTES AO TIPO; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, VEZ QUE A ACUSADA CAU SOU PREJUIZO A ENTIDADE DE DIREITO PUBLICO,

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 19026 30457 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 GO - FREDERICO FERREIRA SAVIOLI GO - RODRIGO DE FREITAS ROCHA DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNC IA, PORTANTO, CONDENO OS ACUSADOS SINETE DE LIMA MORAES, GILKA AP ARECIDA FERREIRA E PAULO HENRIQUE RAMOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 171, 3, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CP. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. TENDO EM VISTA