Seção III ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 EXCLUDENTES DA IMPUTABILIDADE, QUE SAO: DOENCA MENTAL, DESENVOLVI MENTO MENTAL INCOMPLETO E EMBRIAGUEZ COMPLETA PROVENIENTE DE CASO FURTUITO OU FORCA MAIOR, TENDO O ACUSADO, PORTANTO, CAPACIDADE P SIQUICA SUFICIENTE PARA CONCEBER SUA PROPRIA VONTADE E DE AUTODET ERMINACAO, SENDO DESTE MODO, CAPAZ. IN CASU, RESTOU CONFIGURADO Q UE O ACUSADO JOAO FIDELIS JUNIOR PERPETUOU

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 SER DESIGNADA PELO SIP SETOR DISCIPLINAR PENAL, SITUADO NO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, SALA 123, DE ACORDO COM AS NE CESSIDADES DA INSTITUICAO E AS APTIDOES DO CUMPRIDOR. PRESTACAO P ECUNIARIA O ACUSADO DEVERA PAGAR A QUANTIA CORRESPONDENTE A R$ R$ 39.100,00 (TRINTA E NOVE MIL E CEM REAIS), PARA REPARACAO DO PREJ UIZO SUPORTADO PELA VITIMA, QUE SE REFERE

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO (PINTOR), FIXO A PENA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL ( SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). TENDO EM VISTA QUE O DELITO NAO ULTRAPASSOU A ESFERA DA TENTATIVA, E CONSIDERANDO O C AMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 ONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DE SUA PENA. OS MOTIVOS , AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU A PRATI CA DO CRIME, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICA

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 FILHA DE ROSILENE MARTINS FERREIRA, PELA PRATICA DO CRIME PREVIST O NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENA. PASSO A DOSIMETRIA D A PENA, NOS TERMOS DO ART. 68, DO CP, INICIANDO PELA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICADAS NO ART. 59, DO CP. A CULPABILI DADE E NORMAL A ESPECIE. A RE NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS C OM TRANSITO EM JULGADO (FLS. 200-206). A CO

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 9 DO CODIGO PENAL, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E A 100 (CEM) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIA S AGRAVANTES SEREM APLICADAS AO CASO. VERIFICO PRESENTE A ATENUAN TE DA CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ART. 65, INCISO III, ALIN EA D, DO CP, RAZAO PELA QUAL MINORO A PENA EM 07 (SETE) MESES. DE IXO DE ANALISAR A CAUSA ATENUANTE DA MENORI

Seção II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSON ALIDADE OS MOTIVOS DO CRIME, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIA S DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA O COMPORTAMENTO DA VIT IMA TAMBEM E NORMAL E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA A DOSAGEM DA PE NA ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL , O

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. A ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXAD A NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA). T ENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA

Seção II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 IZACAO DA PENA, BEM COMO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REF ERIDO DIPLOMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO ACUSADO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIO R CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE OU REPROVABILIDADE N A CONDUTA PRATICADA DO QUE A JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DE FINIR O ILICITO PENAL. CONFORME SE INFERE D

Seção III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 AS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E M AIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDA DE SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESC APAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, PORTANTO, COMO VETOR FAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME, CONSIDERADOS COMO UM P LEXO DE SITUACOES PSIQUICAS, QUE FAZ ALGUEM