Seção III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 AS AGRAVANTES A SEREM APLICADAS AO CASO. NAO EXISTEM CAUSAS DE DI MINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CP, E A 10 (DEZ) D IAS-MULTA. CONSIDERO CADA DIA-MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO (2

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DE SUA PENA. OS MOTIVOS , AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU A PRATI CA DO CRIME, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 TA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCI AS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA TAMBEM E NORMAL E, POR ISSO, NAO INFLUENC IARA A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIA IS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENABASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) AN

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 SOCIAL DO ACUSADO, NAO HA ELEMENTOS PARA AFERICAO EM CONCRETO NO S AUTOS, O QUE IMPOSSIBILITA SUA ANALISE. NAO FORAM REALIZADOS EX AMES TECNICOS PARA APURAR SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE PONDERA-LA, UMA VEZ QUE NAO HA NADA NOS AUTOS QUE AUTORIZE A VALORACAO NEGATIVA OU POSITIVA DA CIRCUNSTANCIA. QUANTO AOS MOTI VOS, NAO HA NO CASO CONCRETO OU NOS AUTOS DE

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 ) DE DIREITOS E DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA CONSIDERANDO QUE A PRIMARIEDADE DO AGENTE, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLI CADA NAO EXCEDE A 04 ANOS E QUE O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOL ENCIA OU GRAVE AMEACA, HEI POR BEM, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 44, I NCISOS I A III E 2 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE IMPOSTA POR DUAS RESTRITIVAS D

Seção III ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ENTE, A MEU VER, SOMENTE PODE SER AFERIVEL MEDIANTE UMA ANALISE D AS CONDICOES EM QUE O MESMO SE FORMOU E VIVE. SEGUNDO MODERNA E M AIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, COM A QUAL FACO CORO, A PERSONALIDA DE SO E DETERMINAVEL POR CRITERIOS TECNICOS E CIENTIFICOS QUE ESC APAM AO DOMINIO COGNOSCIVEL DO JUIZ, DE SE CONSIDERAR, PORTANTO, COMO VETOR FAVORAVEL. OS MOTIVOS DO CRIME,

Seção II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 ONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO STJ. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QUAL ESSAS C IRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DE SUA PENA. OS MOTIVOS , AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA INFLUENCIOU A PRATI CA DO CRIME, POR ISSO, NAO IMPORTARA MODIFICA

Seção II ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 NALIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRI ME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM ESPECIE. O COMPORTAMENTO DA VITIM A TAMBEM E NORMAL A ESPECIE DELITIVA, O QUE NAO INFLUENCIARA NA D OSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME (ANTECEDENTES CR IMINAIS DESFAVORAVEIS), FIXO A PENA-BASE AC

Seção II ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 CONSIDERANDO O CAMINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, BEM PROXIMO DA CO NSUMACAO, REDUZO A PENA EM 1/3 (UM TERCO), TOTALIZANDO A SANCAO P ENAL DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, E M FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADA S E A PARCA SITUACAO FINANCEIRA DO IMPUTADO

Seção II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE ACIMA NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO 2, DO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL, REFERENTE AO PEQUENO VALOR, REDUZO A REPRIMENDA DE 1/2 (METADE), PERFAZENDO O QUANTUM EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A QUAL MINORO, AINDA, DE 1/3 (UM T