Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 L ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM, FAZENDO-S E ACOMPANHAR COPIA DO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FLS. 29, S OLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO APREENDIDA A ESTE JUI ZO. APOS A REMESSA, ENCAMINHE-SE O OBJETO AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO, NOS T

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 : : : : : 343521-50.2014.8.09.0180 237 ANULACAO DE ATO JURIDICO BRASIL MED CARTOES LTDA PAES LEME EMPREENDIMENTOS LTDA CD MINERADORA LTDA MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA OFICIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS CARTORIO REGISTRAL DE CACHOEIRA DOURADA GO ADV REQTE : 22548 GO - VLADIMIR ALVES DE REZENDE MOURA A

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 UDIENCIA INTRUCAO E JULGAMENTO AOS DEZENOVE DIAS DO MES DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (19.7.2016), NESTA CIDADE DE COMARCA DE I TABERAI, NA SALA DE AUDIENCIAS, AS 14:20 HORAS, ONDE PRESENTES SE ENCONTRAVAM O MM. JUIZ DE DIREITO, GUSTAVO BRAGA CARVALHO , COMI GO, AUXILIAR DE AUDIENCIAS, AO FINAL ASSINADO, PRESENTE O PROMOTO R DE JUSTICA, DR. PAULO HENRIQUE OTONI. FEIT

Seção III ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 EM 17/04/2018, DJE 20/04/2018). DESTA FEITA, DEVE SER MANTIDA COM O DATA-BASE A DA ULTIMA PRISAO (07.05.2016 FL. 06 PEP N 201800152 722). NO QUE TANGE A DETRACAO, HA DE SE OBSERVAR QUE A SEGREGACAO CAUTELAR DEVE SER DESCONTADA DA PENA IMPOSTA, CONFORME SE EXTRAI DO DISPOSTO NO ART. 42 DO CODIGO PENAL1, O QUE, TODAVIA, NAO SE CONFUNDE COM O INSTITUTO DA PROGRESSAO DE RE

Seção II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 SR. JOSE DIAS DE CASTRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL. FICAM INTIMADOS OS PRESENTES. NR. PROTOCOLO : 404174-62.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2576 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : MARIA ZELMA LIMA MIRANDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO GOIANIA-GO, SALA

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 A DO ACUSADO, FICA O MESMO, AINDA, CONDENADO AO PAGAMENTO DE 100 (CEM) DIAS-MULTA. CADA DIA MULTA EQUIVALERA A UM TRIGESIMO DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO QUAN DO DA EXECUCAO. AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, INVIAVEL A SUBSTITUICAO DA PENA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DISPOSICOES FINAIS: CONSIDERANDO O

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 EVENTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA RETROATIVA QUE, SE CON FIRMADA A PENA, TERA OCORRIDO DESDE O MES DE AGOSTO/2017, CONSIDE RANDO A REDUCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR FORCA DO ARTIGO 115, D O CODIGO PENAL. FICAM OS SENTENCIADOS CIENTIFICADOS, POR MEIO DES TA, DE QUE TERAO O PRAZO DE TRINTA DIAS PARA COMPROVAREM A PROPRI EDADE DOS BENS RELACIONADOS NO TERMO DE DEPO

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA, FOI ORDENADO AO SENHOR PORTEIRO QUE A PREGOASSE AS PARTES COMPARECENTES. PRESENTE A REPRESENTANTE DO MI NISTERIO PUBLICO. PRESENTE A VITIMA. ABERTA A AUDIENCIA, A VITIMA INFORMOU NAO TER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, RAZAO PELA QUAL RENUNCIA AO DIREITO DE REPRESENTACAO. DADA A PALA VRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EST

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE SUA S ITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APURADA SER RECOLHIDA D ENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVI DA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR OS REUS A REPARACA O POR FALTA DE ELEMENTOS DE POSSAM MENSURAR OS

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 51.2018.809.0107, POSTULANDO A REMESSA DA EXECUCAO PENAL A ESTE J UIZO, COMPETENTE PARA UNIFICACAO1, BEM COMO A AUTORIZACAO DO RECA MBIAMENTO DO SENTENCIADO AO PRESIDIO DESTA UNIDADE JUDICIARIA. AU TORIZADO O RECAMBIAMENTO, OFICIE-SE AO PRESIDIO LOCAL PARA ADOTAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO TRASLADO DO PRESO, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO