3 resultados encontrados para codigo penal. johnathan azevedo - data: 17/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 AO . PRESENTES OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS DOS ACUSADOS : DR. MANUE L DE OLIVEIRA OAB/GO N 10.715 ( MARCOS ) E DR. RODRIGO AMSTERDAM DE LIMA OAB/GO N 31.527 ( DIEVERSON ). PRESENTES AS VITIMAS: ELIS ANGELA APARECIDA MIRANDA E DEUSIMAR ANTONIO PIRES ( POR TEMOR DE REPRESALIAS, A S VITIMAS PREFERI RAM PRESTAR DEPOIMENTO NA AUSENC IA DO ACUSADO ). PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 ACUSADO NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. OF ICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL PARA PROCEDER A INCINER ACAO DA DROGA APREENDIDA NESTES AUTOS, EM CONSONANCIA COM AS DISP OSICOES DA LEI DE DROGAS. PROCEDA-SE A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. EXPECA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, ENCAMINHANDO-A A VARA D