Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 42092 GO - GUILHERME CAVALCVANTE DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N. 2012.0114.7098 ACUSADOS: LUCAS BELAS SILVA (ALEGACOES FI NAIS FLS. 627), RICARDO AVELINO SILVA (ALEGACOES FINAIS FLS. 622/ 262), ENIO CUELHO DE ALMEIDA E RAMON REZENDE SILVA DECISAO DA ANA LISE DOS AUTOS, VERIFICO A COMPROVACAO DE QUE RAMON REZENDE SILVA FALECEU, CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE OBITO ACOST

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 EMUNHAS MILITARES DEVERAO SER REQUISITADAS (ART 221, 2, DO CPP) E M SE T RATANDO DE TESTEMUNHAS FUNCIONARIOS PUBLICOS , COMUNIQUE-S E (ART 221, 3, DO CPP) HAVENDO TESTEMUNHA(S) RESIDENTE(S) EM OUTR A(S) COMARCA(S) , DEPREQUE(M)-SE (A)S SUA(S) INQUIRICAO(OES), COM PRAZ O DE 30 (TRINTA) DIAS, DEVENDO SER A DEFESA INTIMADA PARA A COMPAN HAR O ANDAMENTO DA(S) CARTA(S) PRECAT

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 NR. PROTOCOLO : 69520-61.2017.8.09.0087 AUTOS NR. : 354 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : KELLY RUBIA DOS SANTOS ACUSADO : LEANDRO DA SILVA GOMES DESPACHO : INICIALMENTE, VERIFICO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINI STERIO PUBLICO AO PUGNAR PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140, DO CODIGO PENAL (INJURIA ), EIS QUE O FATO OCO

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TROUXE O ACUSADO PARA AUDIENCIA EMBORA REQUISITADO A ASSESSORIA MILITAR DO TJGO, COM COPIA DO PRESENTE TERMO . . NADA MAIS HAVEND O PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, ___ ___________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QUE DIG ITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO R ENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUSA PROMOTORA DE

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 IBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, CONFORME DISPOE DO ARTIGO 43 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. LADO OUTRO, APLICO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 77, CP), DIANTE DO ENUNCIA DO DO FONAVID QUE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE SUA APLICACAO, RAZ AO PELA QUAL SUSPENDO A PENA DO SENTENCIADO PELO PERIODO DE DOIS ANOS E DETERMINO O CUMPRIMENTO DE UMA PENA R

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 DEVOLVIDO A VITIMA. PESA CONTRA O REU. COMPORTAMENTO DA VITIMA: N AO CONTRIBUIU EM NADA COM SUA CONDUTA PARA A OCORRENCIA DO CRIME. PORTANTO, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO C ODIGO PENAL, FIXO AO SENTENCIADO AS PENAS-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E EM 22 (VINTE E DOIS) DIAS-MULTA , SENDO O DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TRI

Seção III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 ECESSARIA E SUFICIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME, PARA O ROUBO QUE TEM COMO VITIMA LAYDMAGNA. 4.3 DO CRIME CONTINUADO (ART IGO 71 DO CODIGO PENAL): LADO OUTRO, TENDO SIDO RECONHECIDO O CRI ME CONTINUADO ENTRE OS DOIS ROUBOS CONSUMADOS NA FIGURA DO PARAGR AFO UNICO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ALI PREVISTAS, CONSOANTE ANAL

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 SANDRA, GETULIO E MARCELO), NA FORMA DO ARTIGO 70; TODOS NA FORMA DO ARTIGO 71; AMBOS DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: 4.1 QU ANTO AO LUCIANO DA SILVA MOREIRA: F DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 7 1 DO CODIGO PENAL): LADO OUTRO, TENDO SIDO RECONHECIDO O CRIME CO NTINUADO ENTRE O PRIMEIRO (UMA VITIMA) E SEGUNDO FATO (TRES VITIM AS), NA FIGURA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 GO 157, 2, INCISOS I E II (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, PA RAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL, E ARTIGOS 12 E 16, DA LEI N. 10.826/03, TODOS NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIG O PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTAN TES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 4.1 QUANTO AO ACUSADO EWERTON RAMOS

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 STA A SITUACAO ECONOMICA DO SENTENCIADO, VALOR QUE DEVERA SER DEV IDAMENTE ATUALIZADO MONETARIAMENTE QUANDO DO PAGAMENTO. PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO, ENTRETANTO A PENA JA FOI FIXADA NO MINI MO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). INCIDENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PEN A DOS INCISO II, DO 2, DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL, AUMENTO AS PENAS EM 1/3 (UM TERCO), RAZAO PELA QUAL, NA