Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ICA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 16 DE MAIO DE 2019. RO GERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 22088-05.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 138 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : YGOR ALVES MENEZES VITIMA : CUSTODIO INACIO DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 201900220886 DESPACHO DIANTE DO REQUERIME

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 SSIFICACAO JURIDICA QUE FOI IMPUTADA AOS ACUSADOS NA DENUNCIA, CA RACTERIZANDO A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PEN AL. QUANTO A ESTRUTURA FORMAL DA PECA ACUSATORIA ATENDE AOS REQUI SITOS FORMAIS PARA SUA ADMISSIBILIDADE. A DEFESA PREVIA APRESENTA DA NAO TEM O CONDAO DE ELIDIR DE PLANO A PECA ACUSATORIA, SOBRETU DO NESTE MOMENTO DE JUIZO PREVIO. SENDO, P

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 TE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU PELO HOMICI DIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VI TIMA. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A ABSOLVICAO DE FRANCISCO PELA NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A SERIE DE QUESITOS RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VIT IMA, E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 UNCIA FUNDA-SE NOS ELEMENTOS EXTRAIDOS DO INQUERITO POLICIAL, DAN DO ENSEJO BASTANTE PARA APONTAR A OCORRENCIA DE FATO DESCRITO COM O PROIBITIVO NO ORDENAMENTO PENAL, E INDICA O ACUSADO COMO POSSIV EL AUTOR. NAO SE TEM, POR OBVIO, NESTE INSTANTE PROCESSUAL, ELEME NTOS SEGUROS PARA EM JUIZO CONDENATORIO. TODAVIA, E PARA ISTO QUE SERVE O PROCESSO: A OPORTUNIDADE PARA QUE

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 (CINCO) DIAS PARA MANIFESTACAO. APOS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS . ATENDA-SE A ESCRIVANIA PROCESSANTE COM URGENCIA , POR SE TRATAR DE PROCESSO COM REQUERENTE/REU PRESO. RIO VERDE/GO, 30 DE MAIO D E 2017. TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 315985-33.2013.8.09.0137 1226 ACAO PENAL R

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 INEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM OUTRO ESTABEL ECIMENTO A SER DESIGNADO PELO JUIZO DA EXECUCAO. IMPORTANTE ESCLA RECER AINDA, QUE NO VERTENTE CASO, NAO HA FALAR EM SUBSTITUICAO D A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, TEN DO EM VISTA A EXPRESSA VEDACAO LEGAL IMPOSTA PELO ARTIGO 44, INCI SO I, DO CP, QUANDO O CRIME E COMETIDO MED

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 AIS DUVIDAS NAO DISSIPADAS NESSA FASE PROCEDIMENTAL, EM FACE DAS LIMITACOES CONHECIDAS, DEVEM SER RESERVADAS PARA A DEVIDA APRECIA CAO DOS JUIZES NATURAIS, POIS PREPONDERA O PRINCIPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUANTO AO REQUERIMENTO DA DEFESA DE DESCLASSIFICACAO DO CRIME, DESTACO QUE EXISTEM INDICIOS DA INTENCAO HOMICIDA DO AC USADO NO COMPORTAMENTO DELITIVO, DEVENDO A TE

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM OS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL DE FLS. 05/58, SENDO RECEBIDA NO DIA 14/10/2011, OCASIAO EM QUE FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO WESLEY (FLS. 62/64). OS ACUSADOS ADSON E JACSON FORAM CITADOS POR EDITAL (FLS. 111/112), POREM NAO SE MANIFESTAREM OU CONSTITUIRAM ADVOGADO, MOTIVO PORQUE O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL FO

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 SE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO CONF ESSOU A PRATICA DELITIVA EM JUIZO, ATENDENDO A CIRCUNSTANCIA ATEN UANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, III, LETRA "D", DO CODIGO PENAL, MAS TAMBEM APRESENTA-SE COMO REINCIDENTE, O QUE ENSEJA A AGRAVANTE D ESCRITA DO ARTIGO 61, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, RESPEITAN DO A PREPONDERANCIA IMPOSTA PELO ARTIGO 67 D

Seção II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017 Publicação: segunda-feira, 04/09/2017 QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIM A. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO FRANCIS CO LINDOMACIO DE SOUZA JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA DO REU E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZA