TJGO 01/09/2017 - Pág. 374 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
TE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU PELO HOMICI
DIO QUALIFICADO PELO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VI
TIMA. A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A ABSOLVICAO DE FRANCISCO PELA
NEGATIVA DE AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA, AO VOTAR A SERIE DE
QUESITOS RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS PELA VIT
IMA, E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A AUTORIA DOS DISPA
ROS QUE A ATINGIRAM AO REU. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O
MESMO NEGADO PELOS JURADOS. OS JURADOS RECONHECERAM A PRESENCA DA
QUALIFICADORA DO USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIM
A. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO FRANCIS
CO LINDOMACIO DE SOUZA JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO
JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, DO CODIGO PENAL.
CONSIDERANDO A CONDUTA DO REU E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR
DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSALA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE
DO CRIME DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, UMA VEZ QUE FORAM DISPARA
DOS VARIOS TIROS , EM VIA PUBLICA. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA
A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, O SENTENCIADO E TECNICAMENT
E PRIMARIO (FLS. 734/738). PERSONALIDADE DO AGENTE SEM ELEMENTOS.
CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU A PRATICA DO CR
IME NAO FICOU DEMONSTRADO NOS AUTOS. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME CONS
IDERANDO QUE JA HOUVE A ANALISE NA CULPABILIDADE , NAO SERA APREC
IADA EM DESFAVOR DO REU. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS DO TIPO
PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO SERA CONSIDERADO DESFAVORAVEL
AO REU. ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE DO HOMICIDIO EM 14 (QUA
TORZE) ANOS DE RECLUSAO QUE A TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DE NAO H
AVER CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES E CAUSAS DE AUMENTO O
U DE DIMINUICAO DA PENA. A PENA ORA IMPOSTA AO REU DEVERA SER CUM
PRIDA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, EM REGIME INICIAL FECHAD
O, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "A", DO CODIGO PENAL. MANTE
NHO A PRISAO PREVENTIVA OUTRORA DECRETADA, UMA VEZ QUE PRESISTEM
OS REQUISITOS ENSEJADORES DA CAUTELAR. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, MANTENDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO, EXPECA-SE GUIA DE EXECUCA
O DEFINITIVA PARA O QUE O REU DE INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QU
E LHE FOI IMPOSTA. POR DERRADEIRO, EXPECAM-SE OFICIOS PARA O TRIB
UNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO III, D
A CONSTITUICAO FEDERAL. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS, APOS O TRANS
ITO EM JULGADO, OFICIE-SE O DEPOSITARIO PARA QUE PROCEDA CONFORME
DETERMINADO NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CNJ. CONDENO O R
EU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. EXPECA-SE EDITAL DE INTIMAC
AO PARA O REU, COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. PUBLICADA NESTE PL
ENARIO, FICAM O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA JA INTIMADOS, REGIS
TRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. SALA DAS REUNIOES DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO J
URI, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSETE (29/08/2017). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ P
RESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E T
RIBUNAL DO JURI GOIANIA, 30 de agosto de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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