326 resultados encontrados para codigo penal. nesse sentido - data: 26/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 IDADE E SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NEGATIVAMENTE NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. CONSIDE RANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS SAO IN ERENTES AO FATO TIPICO E ANTIJURIDICO PRATICADO; JA O COMPORTAMEN TO DA VITIMA E IRRELEVANTE, UMA VEZ QUE O SUJEITO PASSIVO E A COL ETIVIDADE; NO QUE CONCERNE A QUANTIDADE DE DR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 CO NAS VITIMASJOANA DARC FERNANDES DE OLIVEIRA NETA E MARIA VICTO RIA SOUZA MARQUES, TENDO EM VISTA A ALTA PERICULOSIDADE DO CRIME EXPOSTO NO ART. 217-A DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO,FACE A INEXI STENCIA DE SALA DE DEPOIMENTO ESPECIAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES NESTA COMARCA, E TENDO EM VISTAA CRIACAO DA SECRETARIA INTERPROF ISSIONAL FORENSE, ATRAVES DO PROVIMENTO N. 1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 MENTO DE 870 (OITOCENTOS E SETENTA) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGEN TE A EPOCA DO FATO. NO QUE PERTINE AO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PE NA, TEM-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO S UPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VIAVEL A FIXACAO DE REGIME DIVERSO DO FE CHADO NOS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 DO-A DEFINITIVA NESTE PATAMAR, A MINGUA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES, OU DE CAUSAS ESPECIAS DE AUMENTO OU DIM INUICAO. INCABIVEL A CAUSA DE DIMINUICAO DO 4 DO ART. 33, DA LEI 11.343/06, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. CONSIDERANDO AS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS E A SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, CON DENO-O AO PAGAMENTO DE 800 (OITOCENTOS) DIA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 O 40, VI, DA LEI 11.343/06), RESTANDO ESTABELECIDA EM 303 (TREZEN TOS E TRES) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARI O-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, PARA CADA DIA-MULTA, DEVIDAMEN TE ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO. DA FIXACAO DO REGIME INICIAL PA RA CUMPRIMENTO DE PENA: NO QUE PERTINE AO REGIME, TEM-SE QUE APOS O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N 111840 PELO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 NR. PROTOCOLO : AUTOS NR. : NATUREZA : ACUSADO : ADV ACUS : DESPACHO : DESIGNO PARA O DIA CIA ADMONITORIA. Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 151365-80.2017.8.09.0034 795 EXECUCAO PENAL WANDSON PEREIRA DA SILVA 9375 GO - MAURINHO BRAZ DUTRA 06/06/2018,AS 14H20, PARA REALIZACAO DE AUDIEN NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 157099-54.2010.8.09.0164 : 183 : ACAO PENAL : JAMILTON COSTA DOS REIS MARI
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 29/05/2018 NR. EDITAIS : 6 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 10A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 258209/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 CHARLES LANDIM AGUIAR DE SOUZA RAFAEL FONSECA ROCHA NASSON LAUREANO DA COSTA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ADV ACUS : 29113 GO - AMILTON BATISTA DE FARIA FILHO 31591 GO - ANDREIA REZENDE DE FARIA 19185 GO - ALINE SEABRA TOSCHI 46108 GO - ACIOL RODRIGUES BARROS FILHO 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO 20792 GO - FRANKLIN ASSUNCAO PEREIRA 12545 GO - JEOVAH VIANA BORGES JUNIOR 219
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REMETA A ESTE JUIZO OS AUTOS D O INQUERITO POLICIAL REFERENTE AO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRA DO RAI DE N.2495842, LAVRADO EM 01/03/2017. ADEMAIS, INTIME-SE O REQUERIDO POR EDITAL. APOS, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENT AL, 26 DE SETEMBRO DE 2018. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO RE CEBIMENTO AOS ____/_____/_______ RECEBIDOS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : A COLETIVIDADE INDICIADO : RAFAEL CARDOSO DE SOUZA DESPACHO : AUTOS N201501948312 DESPACHO ACATANDO A MANIFESTACAO DO MINISTERI O PUBLICO DE FL.85, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A 2 DELEGACIA D E POLICIA REGIONAL DE POLICIA DE APARECIDA DE GOIANIA, NO PRAZO M AXIMO DE 30 ( TRINTA ) DIAS, PARA QUE PROVIDENCIE A CONCL