Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 EXCLUDENTES DA ANTIJURIDICIDADE QUE POSSAM MILITAR EM FAVOR DO AC USADO. DO DELITO DE FALSA IDENTIDADE (ARTIGO 307 DO CODIGO PENAL) : DA MATERIALIDADE: A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA COMPROVADA ATRA VES DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 02/03, TERMO DE INTERR OGATORIO DE FLS. 113/114, BEM COMO, INDIRETAMENTE, ATRAVES DA PRO VA TESTEMUNHAL COLHIDA. DA AUTORIA: DA ANAL

Seção III ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 ARA O CRIME, BEM COMO CONDENAR O REU FRANCISCO CONCEICAO DO NASCI MENTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, COMO INCURSO NA SANCAO PREVISTA N O ARTIGO 217-A, CAPUT, C/C ARTIGO 226, INCISO II E ARTIGO 71, CAP UT (POR DIVERSAS VEZES), TODOS DO CODIGO PENAL DO CODIGO PENAL, P ASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICADA NOS MOLDES DO DISPOSTO PELO ARTIGO 68 DO DIPLOMA PENAL. AS CONDUTA

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 DE DROGAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A CRIMINALIDADE LOCAL; CONSIDERANDO QUE NAO HA ELEMENTOS PARA AFERIR A SUA PERSONALIDAD E, DEIXO DE VALORA-LAS; CONSIDERANDO QUE OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTA NCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME NAO SAO DESFAVORAVEIS, POIS SAO INERENTES AO TIPO PERPETRADO. CONSIDERANDO, POR FIM, QUE O COMPO RTAMENTO DA VITIMA E IRRELEVANTE, JA QUE O S

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 E RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. CONCORRE EM FAVOR DO ACUSADO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (EM JUIZO), BEM COMO DE MENORID ADE RELATIVA. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE FOI FIXADA NO MINIMO LEGAL E NAO HA AGRAVANTES, DEIXO DE REDUZIR A SANCAO AN TERIORMENTE IMPOSTA, AO TEOR DA SUMULA 231 DO STJ. MANTENHO, ASSI M, A REPRIMENDA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 8) I- MENCIONARA AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES DEFIN IDAS N O CODIGO PENAL, E CUJA EXISTENCIA RECONHECER; II - MENCION ARA AS OUTRAS CIRCUNSTANCIAS APURADAS E TUDO O MAIS QUE DEVA SER LEVADO EM CONTA NA APLICACAO DA PENA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO S ARTS 59 E 60 DO DECRETO-LEI NO2 848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIG O PENAL; (REDACAO DADA PELA LEI N 11 71