Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 TAL FINAL DE 12 (DOZE) ANOS E 09 (NOVE) MESES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS DE RECLUSAO E 1.635 (MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO) DIASMULTA, SENDO O VALOR DO DIA-MULTA FIXADO EM UM TRIGESIMO DO VALOR DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. SEGUINDO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, "A", DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. DOS CRIMES PRATIC

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 TROS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDEM COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (FLS. 236/237). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONSTA Q UE O DESABONE. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO. A MOTIVACAO DO DELITO E O LUCRO FACIL, PROPRIO DO CRIME EM QUESTA O, RAZAO PELA QUAL CONSIDERO NEUTRA TAL CIRC

Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 OS AUTOS QUE O ACUSADO NAO TEVE A INTENCAO DE MATAR A VITIMA, TEN DO CESSADO AS AGRESSOES POR ATO VOLUNTARIO, SEM A INTERFERENCIA D E TERCEIROS, O QUE CARACTERIZA A DESISTENCIA VOLUNTARIA, CONTIDA NO ARTIGO 15, DO CODIGO PENAL. NESSE SENTIDO EXSURGE CRISTALINA A JURISPRUDENCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS: "TJMG-052209) PROCESSUAL PE NAL - PRONUNCIA - TENTATIVA DE HOMICIDIO D

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 RATICA DO DELITO, RAZAO PORQUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTA NCIA. NESTE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE UM POUCO ACIMA DO MINIMO LEG AL EM 04 (QUATRO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA F ASE DA DOSIMETRIA, INCIDE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, CONFORME POSTULADO PELA DEFESA,

Seção III ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 RA AGRAVAR A PENA, NAO CONFIGURANDO-SE BIS IN IDEM. NO CASO, CONS IDERO DUAS CONDENACOES NA FIXACAO DA PENA BASE, COMO MAUS ANTECED ENTES, SENDO QUE A TERCEIRA SERA UTILIZADA COMO AGRAVANTE DA REIN CIDENCIA; 3. QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLE TADOS A RESPEITO, RAZAO PELO QUAL DEIXO DE VALORA-LA; 4. A PERSON ALIDADE DO AGENTE HA DE SER CONSIDERADA

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 TIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. PASSO A DOSAGEM DAS PENAS, INDI VIDUALIZANDO-AS, ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, FACE AO QUE ENTENDO NECESSARIO PARA A REPREENSAO E PREVENCAO DO CRIME. CONSIDERANDO A CULPABILIDADE DO CONDENADO, AQUI ENTENDIDA COMO O JUIZO ACERCA DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA, TENHO QUE E NORMAL A ESPECIE; CONSIDERANDO OS SEUS A

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 E SAO BONS, CONSOANTE SE INFERE DAS CERTIDOES DE FLS. 212/2013, E IS QUE NAO CONSTA CONTRA SI NENHUMA SENTENCA PENAL CONDENATORIA C OM TRANSITO EM JULGADO; CONSIDERANDO A SUA CONDUTA SOCIAL, QUE DE VE SER TIDA COMO RUIM, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME POR ELE MESMO AFIRMADO DURANTE SEU INTERROGATORIO, E DADO AO CONSUMO DE DROGAS ILICITAS, FATO QUE, SABIDAMENTE, FOMENTA A

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 DA NO REGIME INICIAL FECHADO, POR SE TRATAR DE ACUSADO REINCIDENT E (ART. 33, 2, C, CP). ATENTA AO ART. 387, 2, DO CPP, E AO TEOR D A RESOLUCAO N 180/2013, DO CNJ, VERIFICO QUE O SENTENCIADO ESTA P OR ESTE PROCESSO POR 8 (OITO) MESES E ALGUNS DIAS. DEVE, POIS, SE R REALIZADA A DETRACAO DE TAL PERIODO, DE MODO QUE O REGIME DE CU MPRIMENTO DA PENA PASSARA PARA O SEMIABERTO

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 DAMENTO PROCESSUAL, TERMINOU POR PEDIR A DESCLASSIFICACAO DO DELI TO PARA LESOES CORPORAIS (FLS. 248/253). POR SEU TURNO, A DEFESA DO ACUSADO REQUEREU A ABSOLVICAO DESTE PELA LEGITIMA DEFESA (FLS. 256/257). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. SUPE RADA A FASE DO ART. 411 DO CPP, PODERA O JUIZ SEGUIR DISTINTOS CA MINHOS PROCESSUAIS. PODERA PRONUNCIAR O ACU

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 A INFORMANTE DELFINA BUENO CAMILO, AFIRMOU QUE A VITIMA ESTAVA M UITO NERVOSA NO DIA DOS FATOS, POIS O ACUSADO TERIA ENTRADO NA RE SIDENCIA DA VITIMA PORTANDO UMA FACA, O QUE LHE CAUSOU MUITO MEDO . POR SUA VEZ, O ACUSADO NEGOU A AUTORIA CRIME. NO ENTANTO, E NIT IDO QUE APRESENTOU VERSAO INVEROSSIMIL, JA QUE AS PROVAS CARREADA S AOS AUTOS DEMONSTRAM O CONTRARIO. ALEM D