9 resultados encontrados para codigo penal. neste mesmo sentido - data: 09/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 IDENCIAR A RENOVACAO DOS ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS E NECESSARIOS . INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 19 DE ABRIL DE 2017 MARIA CLAR A MERHEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 5398-09.2016.8.09.0173 AUTOS NR. : 11 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : PAULO JOSE REZENDE VITIMA : ADRIANA DOS REIS LEONEL ADV IND : 37574 GO - LEO RESENDE DE OLIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 TEM UMA PENA TOTAL RESTANTE, UNIFICADAS SUAS CONDENACOES, DE 12 (DOZE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 14 (QUATORZE) DIAS. DESTA FORMA, U MA VEZ QUE A SOMA DAS PENAS DO SENTENCIADO E SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS, DEVE SER FIXADO O REGIME FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PE NAS DO SENTENCIADO, NO TERMOS DO ARTIGO 111 DA LEP E ART. 33, 2, A DO CODIGO PENAL. NESTE MESMO SENTIDO, ESTA O
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 RRER, TAMBEM, QUE APOS O INICIO DA EXECUCAO SEJAM PROFERIDAS NOVA S CONDENACOES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMA DAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DAI POR DIAN TE. CABE ENTAO AO JUIZ ENCARREGADO DA EXECUCAO DETERMINAR O REGIM E DE CUMPRIMENTO DAS PENAS SOMADAS, OBEDECENDO AS REGRAS ESTABELE CIDAS PARA A HIPOTESE DO REGIME INICIAL DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 DA EXECUCAO, SOMAR-SE-A A PENA AO RESTANTE DA QUE ESTA SENDO CUMP RIDA, PARA DETERMINACAO DO REGIME. SOBRE O TEMA, ENSINA-NOS O MES TRE JULIO FABBRINI MIRABETE, IN VERBIS: "(...) PODE OCORRER, TAMB EM, QUE APOS O INICIO DA EXECUCAO SEJAM PROFERIDAS NOVAS CONDENAC OES CONTRA O PRESO. IMPOSTAS NOVAS PENAS, SAO ELAS SOMADAS A FIM DE SER DETERMINADO O REGIME DE CUMPRIMENTO D
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ACUSADO ADV ACUS : JOSE APARECIDO BRAZ DE LIMA : 38226 GO - GERSON DIAS DE OLIVEIRA MELAZZO 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS DESPACHO : IN CASU, RESTA-SE CONFIGURADA A INCIDENCIA DO CRIME CONTINUADO CO M RELACAO AOS CRIMES DE AMEACA PRATICADOS EM DESFAVOR DE DANIELA FERNANDES BEIRA E KENIA POLLYANA FERNANDES BEIRA, POSTO QUE O RES PECTIVO SENTENCIADO MEDIANTE MAIS DE UM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 AUTOS N: 201403432168 DESPACHO CONSIDERANDO O DEPOSITO DE FL. 87, INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DESIGNAR DATA PARA A PERICIA DET ERMINADA. PROVIDENCIE OS ATOS NECESSARIOS. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 09 DE AGOSTO DE 2017. PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 386364-80.2016.8.09.0173 AUTOS NR. : 492 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PABLO HENRIQUE FREI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 48/156 DO PEP); 6) PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 155, 4, INCISOS I E IV, DO CODIGO PENAL, FOI CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FE CHADO (SENTENCA FLS. 172/193 DO PEP); 7) PELA PRATICA DO CRIME DE SCRITO NO ART. 155, 1 E 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, FOI CONDEN ADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OIT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 CAPUT, DO CODIGO PENAL, A ELEICAO DO PERCENTUAL ESTABELECIDO NO A RTIGO RETROMENCIONADO DEVE ACOMPANHAR O CRITERIO OBJETIVO DO NUME RO DE INFRACOES PENAIS COMETIDAS, PROCEDENDO O AGRAVAMENTO PUNITI VO DE 1/6 PELA PRATICA DE 02 (DUAS) INFRACOES; 1/5 PELA PRATICA D E 03 (TRES) INFRACOES; 1/4 PELA PRATICA DE 04 (QUATRO) INFRACOES; 1/3 PELA PRATICA DE 05 (CINCO) INFRACOES;