Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 , DO CODIGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA ATE 04 (QUATRO) ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109 , INCISO IV, DO CODIGO PENAL. NO VERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTE RRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESDE A DATA DO RECEBIMENTO DA D ENUNCIA E SUA PUBLICACAO EM CARTORIO (30.05.2006, FL. 38) ATE A P RESENTE JA SE TRANSCORRERAM MAIS DE 10 (DE

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 LUSAO DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRI CIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO COD IGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA IGUAL A 02 (DOIS) ANOS, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, IN CISO V, DO CODIGO PENAL. NO VERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTERRUPT IVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESDE A DATA DO

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 A AO CRIME PREVISTO NO ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL, E DE 03 (TRE S) MESES A 03 (TRES) ANOS DE DETENCAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRI CIONAL EM 08 (OITO) ANOS, SEGUNDO O ARTIGO 109, INCISO IV, DO COD IGO PENAL. SENDO A PENA APLICADA INFERIOR A 01 (UM) ANO, O PRAZO PRESCRICIONAL E DE 03 (TRES) ANOS (ART. 109, VI, DO CODIGO PENAL) . NO VERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTERRUPTIV

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 688960/2015 COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS FORUM - APM QD 25 LT 01 TELEFONE: (61) 36182341 S/N JARDIM QUEREN CEP - 72910733 TEL: (61) 3618-2341 - FAX : (61) 3618-3170 2A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 6080547 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L166 PROTOCOLO NUMR

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SIAO DA FUTURA SENTENCA.VARIAS VANTAGENS PODEM SER APONTADAS DO A COLHIMENTO E RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO VIRTUAL COMO A CELERIDA DE PROCESSUAL OU COMBATE A MOROSIDADE DA JUSTICA, ECONOMIA DAS AT IVIDADES JURISDICIONAIS EM PRESTIGIO DA BOA UTILIZACAO DO DINHEIR O PUBLICO, PRESERVACAO DO PRESTIGIO E IMAGEM DA JUSTICA PUBLICA O U ATENCAO A PROCESSO UTEIS EM DETRIMENTO

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ASILIA/DF, SOLICITANDO QUE INFORMEM A ESTE JUIZO, COM A MAIOR BRE VIDADE POSSIVEL, ACERCA DA EXISTENCIA DE POSSIVEIS SENTENCAS PENA IS CONDENATORIAS PROFERIDAS EM DESFAVOR DO ACUSADO RAIMUNDO PEREI RA DOS SANTOS, BEM COMO A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DAS MESMAS. EM TEMPO, OFICIE-SE, TAMBEM, AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAI S DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO INFORMA

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDO, CAPITULADO, NO CASO EM TELA, NO AR TIGO 129,6 DO CODIGO PENAL. NO VERTENTE CASO, A PENA MAXIMA COMIN ADA PARA A INFRACAO PENAL SUB EXAMINE E DE 01 (UM) ANO DE DETENCA O, DE MODO QUE, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL , O DELITO SOB ENFOQUE PRESCREVE EM 04 (QUATRO) ANOS, LAPSO TEMPO RAL JA TRANSCORRIDO SEM QUALQUER INTERRU

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 O PENAL, TER-SE-IA UMA PROVAVEL PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETE NCAO, PERFAZENDO O PRAZO PRESCRICIONAL EM 03 (TRES) ANOS, CONSOAN TE ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL. NO VERTENTE CASO, NAO HA CAUSA INTERRUPTIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DESDE A DATA DO REC EBIMENTO DA DENUNCIA E SUA PUBLICACAO EM CARTORIO (12.06.2012, FL S. 31/32) ATE A PRESENTE DATA JA TRANSCORRE

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 AUTOS NR. : 841 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : PATRICIANA LAU DE ARAUJO INDICIADO : LUCIANO ALVES DA SILVA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE FOI IMPUTADO AO ACUSADO O CRIME PREVISTO NO ART. 140, 2 DO CODIGO PENAL COM IN CIDENCIA DA LEI 11.340/06. CONTUDO, VERIFICA-SE QUE A VITIMA NAO APRESENTOU A DEVIDA QUEIXA-CRIME DENTRO DO PRAZO DECADENC

Seção II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 IRA BALIEIRO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA INS TRUCAO CRIMINAL E CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO EVITAR A PRATICA DE NOVAS INFRACOES E ACAUTELAR O MEIO SOCIAL, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS NOVAS NORMAS INSCULPIDAS NOS ARTIGOS 310, 311 , 312 E 313, INCISO I, TODOS DO ORDENAMENTO JURIDICO PROCESSUAL P ENAL BRASILEIRO. EXPECA-SE O COMPETENTE MA