Seção II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 NTES, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 ANO APOS A SEGUNDA FASE DE AP LICACAO DA PENA. NA TERCEIRA FASE DE COMINACAO DA PENA, NAO HA CA USAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PENA, CHEGANDO-SE A PENA CONC RETA DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSAO. FICA A PENA PELA CONDUTA D O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. E A PENA DE MULTA NO MINIMO

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 UE O CRIME FOI COMETIDO ENCONTRAM-SE DENTRO DOS LIMITES DA NORMA PENAL. NAO HA PROVAS ACERCA DE CONSEQUENCIAS DEIXADAS COM A PRATI CA DO FATO. POR FIM, VERIFICA-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NA O CONTRIBUIU EM NADA PARA O DESFECHO DELITUOSO. CONSIDERANDO TODO S ESSES FATORES E NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, FIXO A PENA BASE N O MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 08 (OITO) ANOS

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 03 MESES. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO, OU SEJA, INTENCAO DE GANHO PATRIMONIAL POR MEIO DE PATRIMO NIO ALHEIO. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 03 MESES. AS CIR CUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO. MANTENHO A PENA CONC RETA DE 01 ANO E 03 MESES. NADA A ACRESCENTAR SOBRE AS CONSEQUENC IAS DO FATO, FICANDO A PENA CONCRETA EM 01 AN

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ~~PROTOCOLO N201404062542 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. URUACU-GO, 22 DE AGOSTO DE 2017. LUCIANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 83633-58.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 257 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WELLINGTON RICARDO LEMES VITIMA : ALICE NUNES CARDOSO ADV ACUS : 29292 GO - VANDERLEY FRANCISCO DE CARV

Seção II ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 CLETA QUE ESTAVA ESTACIONADA NO ESTACIONAMENTO DOS CORREIOS, DIAN TE DISSO FIZERAM PATRULHAMENTO E ALGUMAS PESSOAS INFORMARAM O LOC AL QUE ELE HAVIA ESCONDIDO A MOTOCICLETA. QUE FORAM ATE A RESIDEN CIA, TENDO OS INDIVIDUOS TENTADO SE EVADIR DO LOCAL, CONTUDO EDER FOI CAPTURADO E CONDUZIDO A DELEGACIA. DISSE QUE SOUBE QUE O AUT OR TERIA SIDO O AUTOR DO FURTO. EM SEU INTER

Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 HOUVE CONFISSAO DA INTENCAO DOLOSA DE INVERSAO DA PROPRIEDADE. E INCONTROVERSO QUE O CARRO ESTAVA NA GARAGEM DE MARIO, MAS NAO RES TOU DEMOSTRADO O DOLO DO ACUSADO APROPRIAR-SE DO BEM. OBSERVA-SE QUE A VITIMA DEIXOU O CARRO NA GARAGEM. EM ATOS ORDINARIOS DEIXAR UM VEICULO NA GARAGEM IMPLICA EM DEIXAR ALI PARA VENDA. A VERSAO DE QUE DEIXOU PARA APENAS GUARDAR NAO ME PAREC

Seção III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 NR. PROTOCOLO : 420514-47.2011.8.09.0049 AUTOS NR. : 838 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MSS ACUSADO : IMS ADV ACUS : 20854 GO - DIRVAL PEREIRA BORGES DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA AUTOS N 201104205143 EM RAZAO DE TODO O EXPOSTO , JULGO PROCEDENTES PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO IZAQUE MESQUITA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTI GO 217-A DO C

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 OUBESSE A IDADE DELE. NESSE PASSO, VEJO QUE NAO HA PROVAS INDENES DE DUVIDA DE QUE O ACUSADO SABIA, PREVIAMENTE, ANTES DE COMETER O DELITO DE ROUBO, QUE ESTAVA NA COMPANHIA DE ADOLESCENTE. O ACUS ADO DURANTE SEU INTERROGATORIO EM JUIZO, INDAGADO A RESPEITO DESS E ASSUNTO, DECLAROU: QUE NAO SABIA A IDADE EXATA DO ADOLESCENTE ( ) (MATERIAL AUDIOVISUAL CONSTANTE DO CD ANE

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ES DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE EXISTENCIA E VALIDADE ENCONTRAM-SE PRESENTES, TENDO SIDO OBSERVADO O RITO PREVISTO EM LEI PARA O CASO EM COMENTO. ASSIM, O PRESENTE PROCESSO ENCONTRA-S E PRONTO PARA RECEBER SENTENCA. CUIDAM-SE OS AUTOS DE ACAO PENAL QUE VISA A PROTECAO DO PATRIMONIO, OBJETO TUTELADO PELA NORMA PEN AL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA. A MATERIALIDADE

Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 RELATARAM, AINDA, QUE FORAM ATE O ENDERECO DESCRITO NA DENUNCIA, OCASIAO EM QUE EDNA APONTOU A SUPRACITADA ESPINGARDA GUARDADA EM CIMA DO GUARDA-ROUPA, OPORTUNIDADE EM QUE FOI DADA VOZ DE PRISAO AO IMPUTADO. EM JUIZO, ADINALDO RIBEIRO COELHO CONFIRMOU EM SEUS PORMENORES AS ASSERTIVAS APRESENTADAS NA DELEGACIA DE POLICIA, CO NFIRMANDO A APREENSAO DA ARMA DE FOGO NA RESI