Seção II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 428549-40.2010.8.09.0175 1076 ACAO PENAL CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA ERICK ALVES MARTINS THALISSON COSTA GOMES DA SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA

Seção II ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO (VENDEDOR), FIXO A PENA DE MULTA EM 562 (QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS) DIAS-MULTA. CONSIDERANDO A REINCIDENCIA DO ACU SADO, AGRAVO A PENA EM 1/6 (UM) SEXTO, TORNANDO-A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 655 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO) DIAS-MULTA, NO VA LOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MI

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 PROVACAO DOS CRIMES, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM A LTERA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONAL IDADE E RAZOABILIDADE, ALEM DA SITUACAO FINANCEIRA DA SENTENCIADA , FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU