Seção II ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 CAO ACIMA EXPOSTA. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, QUE CONSISTE EM PRESTACAO DE SE RVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA (A RAZAO DE UMA HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO), POSTO QUE O DENUNCIADO ATENDE AOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA TANTO (ART. 44, INCISO I, CPB). FICA INCUMBIDO AO JUIZO DE EXECUCAO PENAS E MEDIDA

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NR. PROTOCOLO : 333704-74.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 549 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JULIANA ALMEIDA FERNANDES ACUSADO : ROBERTO JHONATAN JHONES SILVA DE ANDRADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS DE N 1105 /14 - (201403337041) DESPACHO: OBSERVO QUE HOUVE ERRO DESTE JUIZO QUANTO A REVOGACAO DA REVELIA DO ACUSADO. VISAND O CHAMAR

Seção II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 TENCIARIO DO ESTADO DE GOIAS (FUNPES-GO), CONFORME DETERMINACAO D O DESPACHO/OFICIO N 0524/2015, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA-GO. A COBRANCA DA PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER FEITA NOS MOLDES DOS ARTS. 49 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO E OFI CIE-SE A JUSTICA ELEITORAL COMUNICANDO A COND

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 VANDO-SE O SEGUINTE: ............................................ .ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DE FINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO PARA O CRIME DE TRAFICO D E DROGAS PRATICADO PELA ACUSADA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O SEMIABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, L ETRA B, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROCEDER A

Seção II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 O PENAL, FICANDO A PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO ) MESES DE RECLUSAO, DIANTE DA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES E DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUI CAO DE PENA. O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO SERA O ABERTO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 33, 2, LETRA C, DO C ODIGO PENAL. CONTUDO, SUBSTITUO A PENA PRIVA

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 M CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER-LHE IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICAD O CONTRA A VITIMA TAYNA LIMA TIAGO, TENHO QUE O SENTENCIADO, LUIZ ALBERTO LEAL COELHO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDU TA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMEN