Seção II ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 LUIZ FERNANDO BRITES, FILHO DE DELAR NEVES BRITES, TAO SOMENTE QU ANTO AO CRIME COMUM RECEPTACAO, CONSTANTE NA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 82/84 DO PEP EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DE CRETO 8.615/2015, COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO A FIM DE AVERIGU AR A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO QUANTO AOS

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE LUCIANO PEREIRA DA COSTA, FILHO DE EVA RITA DA COSTA MOREIRA, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM A MPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO

Seção II ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017 Publicação: sexta-feira, 03/02/2017 IP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE , COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI MEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZ A DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) NR. PROTOCOLO : 171489-54.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 757 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALAIDES ALVES PEIXOTO ESPOSITO VITIMA : ELMAR LIMA DE

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 UES DOS SANTOS, E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUM PRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. E XPECA-SE MANDADO DE PRISAO DATADO DE 18.09.2022 COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE A DATA DA AUD IENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA. COM A RECAPT

Seção II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 JORDANE DIVINO BATISTA DE ARAUJO, FILHA DE JOAQUINA BATISTA DE AR AUJO, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.940/2 016 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDE NCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EX ECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS.

Seção II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA D EFENSORIA PUBLICA E DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE MACEDO, FILHO DE MARIA ZILDA RODRIGUES DE MA CEDO, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.940/2 016 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CO

Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 INDICIADO : JSJ VITIMA : TRN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATISFAZER OS REQUISITOS E NTALHADOS NOS ARTS. 41 E 395, RESPECTIVAMENTE, DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL. CITE-SE O(S) ACUSADO(S), DANDO-LHE(S) CIENCIA DA PRETE NSAO PUNITIVA ESTATAL CONTIDA NA PECA DE COMECO ACUSATORIA. INTIM E-O(S) PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDA, POR ESCRITO , A