TJGO 01/02/2017 - Pág. 2301 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
LUCIANO PEREIRA DA COSTA, FILHO DE EVA RITA DA COSTA MOREIRA, EM
RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM A
MPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A
BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PE
NAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTAB
ELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE
DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DE
FINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIA
S BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 230380-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 973
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO MARTINI
VITIMA
: CENTRO OESTE CACA E PESCA
ADV ACUS
: 26282 GO - BRUNO MARQUES TINOCO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
FLAVIO MARTINI, FILHO DE MARTA LANCHOVIM, EM RECONHECIMENTO AO IN
DULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO ARTIGO 107,
INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL M
ANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TR
IBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO DOS DIREI
TOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO SIP SETO
R INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM A
S BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DI
REITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
:
18435-68.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DIAS VIEIRA FILHO
VITIMA
: MARCOS MENDES DE REZENDE JUNIOR
ADV ACUS
: 5533
GO - RUTH LINS LOBO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
LUIZ CARLOS DIAS VIEIRA FILHO, FILHO DE MARIA LUCIA LEIRE DIAS VI
EIRA, EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2
015 COM AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDE
NCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EX
ECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS
DE RESTABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA
PRESENTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQU
IVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 112412-46.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 471
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIANO TEODORO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ISMAEL MARIANO DOS SANTOS SOUSA
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
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