58 resultados encontrados para codigo penal. recebi - data: 15/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ESCRITO A ACUSACAO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO, NOS TERMO S DO ARTIGO 396 A, DO CPP (FLS. 48/51). POIS BEM, NAO VERIFICANDO -SE, A PRIORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILI CITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AC USADO HIPOTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201300540510 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCION AL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR CONSTI TUIDO NAO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O ACUSADO PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 4 8 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB A CONSEQUENCIA DE NOMEA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 NR. PROTOCOLO : 409071-36.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 3692 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : BRUNA FERREIRA DE JESUS ACUSADO : GABRIELL SANTIAGO DE ALMEIDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS 201604090710 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GABRIELL SANTIAGO DE ALMEIDA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 ONTEM OS AUTOS, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, CONSIDERANDO INOP ORTUNA A REVOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO ALESSANDRO LUIS DE SOUSA , NO MOMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO E EM CONSE QUENCIA, MANTENHO O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA EXPEDIDO EM DESF AVOR DO MESMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA/GO, 0 5 DE AGOSTO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIV
ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 EM FACE DE FREDERICO ALVES DA SILVA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO C RIME TIPIFICADO NO ARTIGO 157, 2, I E II, DO CODIGO PENAL. RECEBI DA A DENUNCIA NA DATA DE 24/01/2017 (FLS. 56), COM DETERMINACAO D A CITACAO. O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA RESERVANDO SEU DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RELATORIO. EM A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 AO DO DELITO (ARTIGO 44, INCISO III, DO CODIGO PENAL). PORQUE ENC ONTRA-SE RESPONDENDO O PROCESSO EM LIBERDADE, E INEXISTINDO OS RE QUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, DETERMINO QUE O ACUSADO AGUARDE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. CONDENO O REU, AIND A, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AO QUAL CONCEDO AO REU A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DE MODO QUE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 T. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 01 DE AGOSTO DE 2.016. AUTOS N...... .........: 201503817550 NATUREZA..............: ART. 180, CAPUT , DO CODIGO PENAL AUTORA..................: LEON DENIS DA COSTA E OUTROS ACUSADO...............: MARIANA DANTAS VISTOS, ETC... TRAT A-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O EM DESFAVOR DE MARIANA DANTAS , IMPUTANDO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 INFORMO QUE O ACUSADO RONY FERREIRA DOS SANTOS FOI INTIMADO DA SE NTENçA EM 25 DE AGOSTO DE 2015 E DESEJA RECORRER DA SENTENçA. JUNTADO PUBLICAçãO DE EXTRATO DE 25 DE AGOSTO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 398386-09.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1138 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DANYEL BRITO DE SOUZA VITIMA : ROBERTO FARAH ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DES
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : OSMAR MENDES PEIXOTO ANDERSON CLEYTON AZEVEDO SILVA VITIMA : GUILHERME LUIZ PEDROSA VAGNER ETERNO BORGES VIEIRA TERCEIRO INTERES : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADV ACUS : 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA ADV TERCEIRO INT : 120717 SP - WILSON SIACA FILHO DESPACHO : FICA INTIMADO, VIA DJE, O DEFENSOR CONSTITUíDO PELA PORT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 PROTOC OLO: 201800801682 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. RECEBI DA A DENUNCIA NA DATA DE 01/08/2018 COM A DE