Seção II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 77). NESSA PERSPECTIVA, HAVENDO SUFICIENTES INDICIOS DE MATERIALI DADE E AUTORIA EM RELACAO AOS DENUNCIADOS, NO QUE SE REFERE AO FA TO TIPICO QUE LHE SAO IMPUTADOS, CAPAZ DE CONFIGURAR O JUIZO DE P ROBABILIDADE NECESSARIO AO EXAME DO MERITO, NAO HA QUE SE FALAR E M ABSOLVICAO SUMARIA. POR FIM, QUANTO A ALEGACAO DE CONEXAO COM O UTRAS ACOES PENAIS, NAO OBSERVO, ATENTO AOS

Seção II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N.:201701907008 DESPACH O O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE TECIA MORGANA SANTANA PRESTES QUALIFICAD A, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME DEFINIDO NO ARTIGO ART. 1, INC ISO I, DA LEI N. 8.137/90, POR 44 (QUARENTA E QUATRO) VEZES, C/C ARTIGO 8, DA LEI 8.137/90 C/C O ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL. RECEBI DA DENUNCIA, A ACUSADA FOI DEVIDAM

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 AUTOS NR. : 459 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDIVINO ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : LUANA CANDIDA RIBEIRO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702672020 D ESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DE VALDIVINO ALVES DE OLIVEIRA, QUALIFICAD OS, PELA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 217-A

Seção II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 ......: CARLOS BARBOSA DE SOUZA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE ACAO P ENAL MOVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE CARLOS BARBOSA DE SOUZA , IMPUTANDO A ELE A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART. 129, 1, INCISO I, DO CODIGO PENAL. RECEBI DO A ADITAMENTO A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PAR A A APRESENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS

Seção II ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 CRIMINALIDADE UM MEIO DE VIDA. 4. NA HIPOTESE DOS AUTOS, NAO SE VERIFICA O DESINTERESSE ESTATAL A REPRESSAO DO DELITO PRATICADO P ELO ORA PACIENTE, O QUAL REGISTRA UMA CONDENACAO E RESPONDE A OUT RAS QUATRO ACOES PENAIS PELO DELITO DE FURTO. 5. ORDEM DENEGADAST J - 5TURMA, HABEAS CORPUS N217757/MG, REL. MIN. LAURITA VAZ(1120) , JULGADO EM 06/12/2011,DJ DE 19/12/2011 ES

Seção II ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOHNATHAN JOSE LEMES GARCIA VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO. NO S TERMOS DO ART. 400, DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/ 08), DESIGNO O DIA 22/05/18, AS 15:00 HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO , OPORTUNIDADE EM QUE PROCEDER-SE-A A INQU IRICAO D

Seção III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 NA, NOS TERMOS DA ALINEA A DO 2 DO ART. 33 DO CP. DEIXO DE CONVER TER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS DIANT E DA AUSENCIA DO REQUISITO OBJETIVO PREVISTO NO INCISO I DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. UDE DO QUANTUM DA PENA, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 77 DO CODI GO PENAL. A MULTA IMPOSTA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DI AS DO TRANSITO EM JULGAD

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 157, 2, I E II C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBI DA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTA CAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08) , O DEFENSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 134/140), RESERVANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMA

Seção II ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCE SSUAL PENAL BRASILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 1 1.719/08, POSSIBILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRELIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJETIVAND O NAO SE VER PROCESSADO, CASO PRESENTES ALGUMAS DAS CIRCUNSTANCIA S PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO COD

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 UEDER DA SILVA TAVARES IZAC PAULO CAETANO FREIRE ADV IND : 12695 GO - RINA MENDES DOS SANTOS 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201604275973 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO EM RELACAO AO DENUNCIADO IZAC PAULO CAETANO FREIRE. COM RELACAO AO DENUNCIADO UEDER RODRIGUES DA SILVA , TEN DO EM VISTA QUE O ACUSADO NAO F