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codigo penal. recepcionada

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13 resultados encontrados para codigo penal. recepcionada - data: 27/07/2025

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Processos encontrados


TJGO 09/08/2018 - Pág. 205 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.735.914 INDICIADO: A ESCLARECER CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO A FL.118, DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGACOES. DESTA FEI TA, REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE ORIGEM, PELO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, A FIM DE QUE, COM A MAXIMA URGENCIA, EFETIVE-SE A CONC

TJGO 27/06/2018 - Pág. 117 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 43826-83.2018.8.09.0175 : 758 : INQUERITO : IVANY RIBEIRO GONCALVES HELDER DIVINO VENANCIO DE OLIVEIRA VITIMA : MIRELLE COSTA DAVI DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.438.260 INDICIADA: IVANY RIBEIRO GONCALVES E O UTRO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 21 DE JUNHO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO N

TJGO 27/06/2018 - Pág. 118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.404.527.634 ACUSADO: WEVERTON DOS SANTOS DIAS DE O LIVEIRA TENDO EM VISTA O TEOR DA DECISAO DE FL.310/316, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA NO TOCANTE AO ACUSADO WEVERTON D OS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA . DETERMINO AINDA AO CARTORIO QUE DE C UMPRIMENTO AOS DEMAIS COMANDOS DA SENTENCA. GOIANIA,

TJGO 16/05/2018 - Pág. 162 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 NR. PROTOCOLO : 219992-43.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PABLO MARQUES DOS SANTOS VITIMA : ITALLO CONRADO SOUSA DE ARAUJO ADV ACUS : 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO: 201.302.199.921 ACUSADO: PABLO MARQUES DOS SANTOS TEND O EM VISTA A CERTIDAO DE FL.67, E CONSIDERANDO QUE NAO CONSTA END ERECO NOS AUTOS INTIME-SE O A

TJGO 31/08/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 JUIZ DE DIREITO GOS NR. PROTOCOLO : 101158-47.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 380 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MAURICIO CORDEIRO DOS SANTOS VITIMA : EDEME SOBREIRA MOTA ADV IND : 35371 GO - SAULO CARVALHO DAVID DESPACHO : PROTOCOLO: 201.401.011.580 ACUSADO : MAURICIO CORDEIRO DOS SANTOS DESPACHO FACE A CERTIDAO DE FL. 123, INTIME-SE O ACUSADO MAURICI O CORDEIRO

TJGO 13/09/2018 - Pág. 211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ADV ACUS : 42041 GO - ELOI COSTA CAMPOS JUNIOR 42092 GO - GUILHERME CAVALCVANTE DE SOUZA 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.301.895.851 ACUSADO: CLEBER LUIZ OLIVEIRA DE JESUS E OUTROS OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO FACE A CERTIDAO DE FL.306. GOIANIA, 10 DE SETEMBRO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JU

TJGO 09/08/2018 - Pág. 194 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 BAIXA E CANCELAMENTO DAS ANOTACOES CARTORARIAS, SEM PREJUIZO DA DETERMINACAO CONTIDA NO ARTIGO 18 DO MESMO CODIGO. PUBLIQUE-SE. R EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JO SE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 15901-15.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 193 NATUREZA : INCIDENTE DE EXAME TOXICOLOGICO REQUERENTE : RODOLFO SOUZA FERNANDES ADV REQTE : DP

TJGO 05/10/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 21766 GO - EFIGENIO RAMOS DA ABADIA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.890.715 ACUSADO: HUGO DE SOUSA DESPACHO RECEPC IONO A DENUNCIA, VISTO QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES AS CONDICOES D A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CITE-SE O ACUSADO HUGO DE S OUSA , PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRA

TJGO 17/05/2017 - Pág. 298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 INDICIADO : WANDERSON ALVES DA SILVA VITIMA : VINICIUS MOTA LINS ADV IND : 43252 GO - MATHEUS DE PAULA GUIMARAES DESPACHO : PROTOCOLO: 201.603.375.125 ACUSADO: WANDERSON ALVES DA SILVA VIST OS ETC... O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, ATRAVES DO DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL A TUANTE JUNTO A ESTA VARA CRIMINAL, OFERECEU DENUNCIA

TJGO 28/06/2018 - Pág. 282 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 ADV ACUS : 48128 GO - THIAGO SOUZA MENDES DESPACHO : PROTOCOLO: 201.800.223.131 ACUSADO: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE PAUL A MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUICO ES LEGAIS, ATRAVES DO DOUTO REPRESENTANTE MINISTERIAL ATUANTE JUN TO A ESTA VARA CRIMINAL, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE PAULO H ENRIQUE VIEIRA DE PAULA , JA QUALIFICADO NOS AUTOS COMO I

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