Seção II ● 23/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1753 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 200903325386 NOME: ANDERSON BEVENUTO MAE: M ARIA DA GUIA BEVENUTO DECISAO DIANTE DO PARECER MINISTERIAL DE FL S.119 E DA DEFESA AS FLS. 118/VERSO, DO ROTEIRO DE PENAS, HOMOLOG O O CALCULO LIQUIDATORIO DE FOLHAS 115/117, NOS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. EM CONSEQUENCIA, REMETA-SE COPIA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E AO SENTENCIAD

Seção III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE POR AUTORIDADE QUE NAO A DA CIRCUNSC RICAO ONDE O CRIME FOI PRATICADO, PORQUE A POLICIA NAO EXERCE JUR ISDICAO, QUE E PROPRIA DO PODER JUDICIARIO, ASSIM SENDO, NAO ESTA LIMITADA NO SEU CAMPO DE AUTUACAO. III. PATENTE NOS AUTOS QUE A PRISAO DO PACIENTE ESTA AMPARADA NO FLAGRANTE IMPROPRIO OU QUASEFLAGRANTE E PRESUMIDO OU FICTO, PORQUE LOGO APOS

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 A ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTO S NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, A DEFESA PRE LIMINAR APRESENTADA PELO ACUSADO NAO TRAZ NENHUM ELEMENTO OU CONV ENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA, MOTI VO PELO QUAL O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMP OE. PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 56

Seção III ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAV OR DE ELDER LOURENCO DE SOUZA, IMPUTANDO-LHE A CONDUTA DESCRITA N O ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, COM AS DISPOSICOES DA LEI N 11.3 40/06. O FATO DELITUOSO OCORREU EM AGOSTO DE 2006. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 20 DE JULHO DE 2010 (FLS. 55). O ACUSADO FOI CITADO POR EDITAL EM FLS. 65. EM FLS.