247 resultados encontrados para codigo penal. sobre - data: 25/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 OR UMA OCORRENCIA DE ROUBO DENTRO DE UM ONIBUS, NO SETOR CORA COR ALINA. CONTA QUE ATRAVES DAS CARACTERISTICAS QUE A VITIMA INFORMO U, LOGO PERCEBEU DE QUE SE TRATAVA DO ACUSADO, POIS JA HAVIA PART ICIPADO DE OUTRAS OCORRENCIAS ENVOLVENDO O MESMO. NARRA QUE FORAM ATE A RESIDENCIA DO ACUSADO E MAE DO MESMO DISSE QUE ELE NAO EST AVA E QUE HA DIAS NAO APARECIA NO LOCAL. A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 RESPECTIVAS ALEGACOES FINAIS. POR FIM, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGU INTE SENTENCA: RELATORIO E FUNDAMENTACAO GRAVADOS EM MIDIA DRS) A NTE O EXPOSTO CONDENO, DOUGLAS CARRIJO SILVA JA QUALIFICADO NOS A UTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CP DA DOSIM ETRIA O TIPO PENAL PREVE A PENA DE RECLUSAO DE 01 (UM) A 04 (QUAT RO) ANOS E MULTA (ARTIGO 155, CAPUT, DO COD
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 FINALMENTE, DESNECESSARIAS OUTRAS CONSIDERACOES, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA, PARA, CONDENAR O DE NUNCIADO DIVINO ALMEIDA ROCHA COMO INCURSO NO ARTIGO 147, CAPUT, E ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. PASSO A FIXACAO DA PENA: A PENA PREVISTA NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL E DE DETENCAO, DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES, OU MULTA. CIRCUNSTANCIAS J
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 OCIAREM O AUTOMOVEL, COM O QUE A VITIMA CONCORDOU. CONSTA, AINDA, QUE DOIS INDIVIDUOS, QUE SE DIZIAM PRIMOS DE DANIEL, ENCONTRARAM O OFENDIDO NA RODOVIARIA PARA IREM ATE A CIDADE DE INHUMAS, NO E NTANTO, DURANTE O TRAJETO, ELES ANUNCIARAM O ASSALTO E APONTARAM UMA ARMA DE FOGO EM DIRECAO A JUNIOR VIEIRA. OCORRE QUE A VITIMA REAGIU A ABORDAGEM, PEGOU A ARMA DE FOGO E EFE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 ILVA CORREIA COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS NO ART. 157, 2 INCI SO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPO STA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CON SIDERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL , TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 DESPACHO : FACE A SOBERANIA DE QUE GOZAM OS VEREDITOS DO TRIBUNAL DO JURI, D ECLARO O REU CONDENADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 1, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244-B DO ECA. EM RAZAO DA CONDENACAO, P ASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU, TOMANDO COMO BASE AS CI RCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. SOBRE O CRIM E DE HOMIDIO QUALIFICADO: NO QUE