Seção III ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 ORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCONTROVERSAS APTAS A DEMONST RAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEIS D O ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS MOTIV OS NAO PODEM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE, POIS ESTAO IMPLICITOS N O TIPO PENAL, VEZ QUE MOTIVADO PELO GANHO FACIL E ENRIQUECIMENTO ILICITO. AS CONSEQUENCIAS NAO DEVEM SER VAL

Seção III ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 COM TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, COM ADEQUADA INDICACAO DA CONDUTA T IDA POR ILICITA SUPOSTAMENTE PERPETRADA PELA IMPUTADA E NAO AVILT A AS FRANQUIAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DO ACUSADO. 10.AS NA RRATIVAS CONTIDAS NA PECA INAUGURAL DESCREVEM ILICITOS TIPICOS, A PURADOS NA ZETETICA POLICIAL, CUJO PROCEDIMENTO SE FEZ ENCARTADO NOS AUTOS, E PERMITE, SATISFATORIAMENTE, O E

Seção II ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 PROTOCOLO NR. : 174178-03.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1024 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : NESTOR CAMARGO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO NESTOR CAMARGO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO I DA LE I 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINC

Seção II ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017 Publicação: quinta-feira, 30/11/2017 VITIMA : COLETIVIDADE FABIO AMARO DE OLIVEIRA ACUSADO : THIAGO FERREIRA ALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, CONDENO THIAGO FERREIRA ALVES NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO). ATENTA AO PRINCIPIO CON STITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO

Seção III ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO L UIZ BENTO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68, DO MESMO CODEX, A DOSIMETRIA DE SUA PENA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCI AS JUDICIAIS MILITAM, EM SUA MAIOR PARTE, EM FAVOR DE LUIZ BENTO, ENTENDO SUFICIENTE E NECESSARIO A REPROVA

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 RAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAVEIS D O ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS MOTIV OS NAO PODEM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE, POIS ESTAO IMPLICITOS N O TIPO PENAL, VEZ QUE MOTIVADO PELO GANHO FACIL E ENRIQUECIMENTO ILICITO. AS CONSEQUENCIAS NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE. AS LESOES CORPORAIS FORAM DE PEQUENA MONTA E

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, RESPEITANDO-SE O LIMITE ESTABELECID O NO ARTIGO 155, 4, INCISO I, DO CODIGO PENAL. DIANTE DA CONFISSA O, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, RESULTANDO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP). SEM MAIS A TENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM RECONHECIDAS. DEVIDO O DELITO TER SE DADO NA FORMA TENTADA, E EM RAZAO DO ITER C

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 RUA 18, QD. 82, LT. 09, BAIRRO CAMPO FORMOSO, NESTA CIDADE; CONSE QUENCIAS DO CRIME: A VITIMA FICOU NO PREJUIZO NO QUE PERTINE AO G ESSO DANIFICADO; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA CRIMINOSA DO REU. DO EXPOSTO, ANALISANDO AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS ACIMA, O CONDENO A PENA - BASE DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, RESPEITANDO-SE

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL (SUA CULPABILIDADE E CONDUTA SOCIAL NAO RECOMENDAM E TRATA-SE DE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO). TODAVI A, CONSIDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS SOB O REGIME ABERTO NA COMA RCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS PRATICAMENTE EM REGIME DOMIC ILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCE DO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPENDENDO, P

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 SOB O EFEITO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES NO MOMENTO DO FATO. FRI SE-SE QUE A SIMPLES ALEGACAO DESTITUIDA DE QUALQUER ELEMENTO DE P ROVA NAO PODE SER ACEITA, POR SER ONUS EXCLUSIVO DA DEFESA A PROV A DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. VALE SALIENTAR AINDA QUE A INCA PACIDADE POR EFEITO DE DROGAS PARA EFEITO DE EXCLUDENTE DE ILICIT UDE, ALEM DA COMPROVACAO, SO E VALIDA QUAN