Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 2015030593 88, 201504459274 E 201603165155 FL 208/210), O QUE PODE SER CONS IDERADO PARA FINS DE MAUS ANTECEDENTES, CONFORME ENTENDIMENTO FIX ADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NO HABEAS CORPUS N 409 218/ RS (2017/0178905-1), 5 TURMA DO STJ, REL FELIX FISCHER DJE 10 0 4 2018; A CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO CONSIDERADA FORA DOS PADROES DA NORMALIDADE, VISTO QUE APOS O RE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 BASE EM CINCO (05) MESES DE DETENCAO. DIMINUO A REPRIMENDA DE DOI S (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL). AUMENTO-A DE TRES (03) MESES EM RAZAO DA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA (ART. 61, INCISO I, CP - ANTE CEDENTES AS FLS. 129/135), FICANDO DEFINITIVAMENTE CONCRETIZADA E M 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. DO CONCURSO MA

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 M RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE I MPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPT OU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGI DA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; ALEM DISSO, SABIA DAS CONSEQUENCIAS INEQUIVOCAS DOS SEUS ATOS, POIS J A POSSUIA OUTROS PROCESSOS; AGINDO AO ARREPI

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 AVEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (ABALRO OU UM VEICULO QUE ESTAVA PARADO NA VIA PUBLICA); CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR EM ANALISE DE CO MPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTE S AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E ONZE (11) MESES DE D ETENCAO. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O DE QUE ELE HAVIA SAIDO DESTA CIDADE. ENFATIZOU QUE, NAQUELA OCA SIAO, PERCEBEU QUE A VITIMA ESTAVA COM O OLHO ROXO, A LEVANDO PAR A A REALIZACAO DE EXAME MEDICO. A TESTEMUNHA THIARA CAROLINA ARAU JO JACINTO, TAMBEM OUVIDA EM JUIZO, DISSE QUE, NO DIA DO FATO, RE CEBEU UMA LIGACAO DA VITIMA, QUE DIZIA TER SOFRIDO AGRESSAO FISIC A. CONTOU QUE, ENTAO, FOI NO LOCAL DO OCOR

Seção III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 A ARMA TER SIDO JOGADA NO RIO; QUE QUEM JOGOU A ARMA FOI PORTEIRA ; QUE PORTEIRA ERA DONO DE QUASE TODOS OS OBJETOS; QUE O ACUSADO ERA PROPRIETARIO DO ANZOL; QUE O ACUSADO E OS DEMAIS COMPANHEIROS IRIAM ACAMPAR NA BEIRADA DO RIO DOS BOIS; QUE ESTAVAM SAINDO PAR A ACAMPAR, QUANDO A POLICIA CHEGAR; QUE NUNCA TINHA VISTO A ARMA ANTERIORMENTE; QUE A REDE E OS ESPINHEIS ESTA

Seção III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 NAO PODE SER USADA PARA PREJUDICAR E TAMPOUCO BENEFICIAR O SENTEN CIANDO; E) MOTIVOS: DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO D ESFAVORAVEL AO SENTENCIANDO TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPE RIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DO S MOTIVOS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELES INSERI DOS NO PROPRIO TIPO PENAL. F) CIRCUNSTAN

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 ENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS, SUSPEND ENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANOS, A EXECUCAO DA PENA PRIVATIV A DE LIBERDADE, POIS DESSE MODO SERAO IMPOSTAS OBRIGACOES A CUMPR IR DURANTE O PERIODO DA PENA. ASSIM, FICAM ESTABELECIDAS AS SEGUI NTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77, INCISO III, DO CODIGO PE NAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE DURA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 QUE DEMONSTREM INTENCAO DE PREJUDICAR, DELIBERADAMENTE, O REU. CO NDENACAO IMPOSITIVA. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. (APELACAO CRIME N 70070000567, QUARTA CAMARA CRIMINAL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATOR: NEWTON BRASIL DE LEAO, JULGADO EM 20/10/2016) SEM DESTAQ UE NA ORIGEM. POR FIM, E DE SE REGISTRAR QUE O INCENDIO CAUSADO P ELO REU FOI, POR EVIDENTE, PRATICADO EM CASA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 ITO NAO FOI UMA OCORRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA (RESPONDE A TRE S PROCESSOS POR CRIMES DE LESAO CORPORAL AUTOS N 201200680949; TR AFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO AUTOS N 201503933002; ORGANIZACAO CRIMINOSA E RECEPTACAO AUTOS N 201504097836); CONSID ERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO ( TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS