Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 NO PRESENTE FEITO E DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO AUTOMATI CA DESTE PARA UMA DAS VARAS DE CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COM ARCA DE GOIANIA. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2019. LILIA NA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31838-31.2019.8.09.0175 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCOS ANDRE DOS SANTOS VITIMA : FERNANDA AGUIAR DE OL

Seção II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ERAO SER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. QUANTO AO PEDIDO MINISTERIAL DE EXPEDICAO AO INSTI TUTO DE IDENTIFICACAO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS E INSTI TUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO SERA APRECIADO EM MOMENTO OPORTUNO . COM A DEFESA PRELIMINAR, FACA-SE NOVA CONCLUSAO. A VITIMA NAO C ONSTITUIU ADVOGADO PARA PROPOR QUEIXA-CRI

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 INDICIADO : HUGO SOUSA SOARES DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE HUGO SOUSA SOARES, PELA PRATICA DA CONDUTA CAPITU LADA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 11 .340/2006. A DENUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, POSSUI INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO .

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 ORAS, INTIMANDO-SE O ACUSADO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS P ELA ACUSACAO (FL. 04). FACA-SE CONTAR EXPRESSAMENTE NO MANDADO DE INTIMACAO DO REU O AVISO DE QUE ELE, CASO QUEIRA, PODERA TRAZER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS EM JUIZO. EXPECA-SE OFICIO REQUISITORIO DOS POLICIAIS MILITARES, MA S ANTES DEVERA O CARTORIO CONFIRMAR A ATUAL L

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 NAR. ART. 16 DA LEI 11.340/06. NAO REALIZACAO. NULIDADE INEXISTEN TE. 1. O ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA DETERMINA QUE DEVERA SER D ESIGNADA UMA AUDIENCIA, ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NA QUAL SERA ADMITIDA RENUNCIA DA VITIMA EM CASOS DE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO. 2. CONTUDO, TAL ATO PROCESSUAL NAO SE REVESTE DE CARATER OBRIGATORIO, SENDO PRO

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 AUTOS N: 201801462903 DECISAO CONSIDERANDO QUE A VITIMA MANIFESTO U INTERESSE EM SE RETRATAR QUANTO AO CRIME DE AMEACA (FL.47), DES IGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 03/07/2019, AS 13:30 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA SUA OITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LE I N. 11.340/06. INTIME-SE A VITIMA, PREFERENCIALMENTE VIA TELEFON E. RESSALTE-SE QUE O NAO COMPARECIMENTO IMP

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 DOS FATOS E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS N O DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUS ATORIA ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PRE VISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. 42/43, NAO TRAZ QUALQ UER ELEMENTO NOVO DE CONVENCIMENTO PARA REJ

Seção III ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019 Publicação: quinta-feira, 11/04/2019 OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA. SENDO ASSIM, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A. C ITE-SE O(S) REU(S) PARA OFERECER(EM) RESPOSTA(S) A ACUSACAO, POR ESCRITO E ATRAVES DE ADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE IN TERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DEVE SER RECEBIDA A DENUNCIA, DEVENDO AS MATERIAS QUE EXIGEM DILACAO PROBATORIA SER APRECIADAS EM MOMENTO OPORTUNO, TENDO EM VISTA O CARATER DE MERO JUIZO DE PRELIBACAO DESTA FASE PROCESSUAL ().1 (...) O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACAO PENAL E NORTEADO P ELO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATIS, DE

Seção III ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019 Publicação: quarta-feira, 27/03/2019 ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2019 AS 15:30 HO RAS, INTIMANDO-SE O ACUSADO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE LA ACUSACAO (FL. 04). FACA-SE CONTAR EXPRESSAMENTE NO MANDADO DE INTIMACAO DO REU O AVISO DE QUE ELE, CASO QUEIRA, PODERA TRAZER I NDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, TESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS EM JUIZO. ATENTE-SE TAMBEM O CARTORIO PARA QUE