Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 ADO. E EXATAMENTE O QUE SE EXTRAI DA CERTIDAO DE FLS. 391, QUE AT ESTA A AUSENCIA DE QUALQUER ATO DE INDISCIPLINA OU DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS. EM RAZAO DO EXPOSTO, DEFIRO PEDIDO E CON SEQUENTEMENTE AUTORIZO QUE O REEDUCANDO CARLOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA, NAO SE RECOLHA AO PERNOITE ENTRE OS DIAS 02.07.2016 A 08.07.2016. PARA TANTO, DEVERA CUMPRIR AINDA,

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ACUSADO : JAIR RODRIGUES CAVALHEIRO ADV ACUS : 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS DESPACHO : POR FIM O MM. JUIZ ASSIM DECIDIU:JAIR RODRIGUES CAVALHEIRO, QUALI FICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SAN COES DOS ARTS. 129, 9, 140 E 147 DO CODIGO PENAL. TRANSCORRIDO OS TRAMITES PROCESSUAIS, NA PRESENTE AUDIENCIA O MINISTERIO PUBLICO POSTULO

Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 17/08/2016 NR. NOTAS : 56 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 1A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : LENI MARIA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO : RICARDO SILVEIRA DOURADO ================================================================================ NR.

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 MENTAL. A PECA ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESCREVENDO FATO, EM TESE, DE LITUOSO E APONTANDO OS ELEMENTOS DE PROVA NOS QUAIS APOIA A IMPUT ACAO FEITA. NAO SE ACHAM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DE R EJEICAO LIMINAR DA DENUNCIA, CONFORME O ARTIGO 395 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. ANOTO, POR DERRADEIRO, QUE O

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 DESPACHO : AUTOS N: 201900138306 DESPACHO INTIME-SE A VITIMA PREFERENCIALMEN TE VIA TELEFONE (62) 99348-8988 ACERCA DA DECISAO QUE REVOGOU AS MEDIDAS PROTETIVAS (FLS. 37). INTIMADA A VITIMA E O MINISTERIO PU BLICO, P ROCEDA-SE A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS, POREM, DETERMINO QUE PERMANECAM APENSADOS AOS AUTOS DE N 201900487505 . POR OUTRO LADO, RESTANDO FRUSTRADA A DILIG

Seção II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 DE PROCESSO PENAL, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUN IDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRATACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIA NCA. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU NAO TENDO O ACUSADO CONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO,

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 E ENTAO NAO HOUVE NOTICIA DE DESCUMPRIMENTO OU DE NOVOS FATOS ENV OLVENDO AS PARTES. NOTIFIQUE-SE A VITIMA ACERCA DO TEOR DESTA SEN TENCA, NOS TERMOS DO ARTIGO 21, DA LEI N.11.340/06. NA MESMA OPOR TUNIDADE, DEVERA SER CIENTIFICADA QUE ADVINDO NOVOS FATOS AS MEDI DAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM SER NOVAMENTE PLEITEADAS. CONSID ERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECURSAL,

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ESQ. COM FRANCISCO MAGALHAES SETRO URIAS MAGALHAES GOIANIA CEP: 74.565-630 - FONE: 3216-7660) RAZAO PELA QUAL SOLICITO SEJAM TOMADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS AO COMPARECIMENTO DO MESMO NA DATA APRAZADA, ACOMPANHADO POR UM FAMILIAR PROXIMO. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS E

Seção II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 CAPITULADAS NOS ARTIGOS 147 E 129, 9 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 21 DO DECRETO-LEI 3.688/1941, COMBINADAS COM A LEI 11.340/2006. A DE NUNCIA ESTA CALCADA NO INQUERITO, APRESENTA INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE E APARENTA JUSTA CAUSA PARA PERSECUCAO. O DENUNCIA DO E IMPUTAVEL E CAPAZ DE SE AUTODETERMINAR, APARENTANDO, PELO LE VANTADO INQUISITORIALMENTE, ACUIDADE MENTAL

Seção II ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 SENTENCA TRATA-SE DE DENUNCIA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ARTHUR VALADAO XAVIER ALMEIDA, PELA PRATICA DA CO NDUTA CAPITULADA NO ARTIGO 21 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, CO MBINADO COM A LEI N. 11.340/2006. EM AUDIENCIA DE RETRATACAO DESI GNADA NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DA LEI N. 11.340/2006, A SUPOSTA VI TIMA SE RETRATOU DA REPRESENTACAO APRESENT