3 resultados encontrados para codigo penal. uma vez que estao pres - data: 12/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AUTOS NR. : 4019 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : POLLYANA CRISTINA DE SOUSA SILVA ACUSADO : DIOGENES MENDONCA DESPACHO : PROCESSO N 201801053329 CONSIDERANDO A INFORMACAO CONTIDA NA CERT IDAO DE FOLHA 121, NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA PROMOVER A DEFESA DO ACUSADO. DE-SE VISTA, COM URGENCIA, PA RA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL.
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : BRASILEI CLEMENTE FERREIRA REQUERENTE : DANIELLE MUNIZ SOARES DESPACHO : PROCESSO N 201800553310 A SECRETARIA PARA CERTIFICAR EM QUE CIRCU NSTANCIAS O FEITO FOI RECEBIDO NESTE JUIZADO NO DIA 29 DE MAIO DE 2018, FOLHA 27, VERSO. APOS, SEM NECESSIDADE DE NOVA CONCLUSAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NO FEITO APENSO.